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publicado 17/03/2017 11:28, modificado 22/05/2018 16:41

Casos Repetitivos - STJ

publicado 17/03/2017 11:28, modificado 22/05/2018 16:41

 

CPC/2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)

IN n. 39 do TST (Resolução n. 203, de 15/3/2016)

 

Casos Repetitivos - STJ

TEMA

QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO

ORIGEM

PROCESSO

TRIBUNAL DE ORIGEM

SITUAÇÃO

964

A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.

Ofício STJ n. 476/2016 - Nugep

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

   Ofício Circular TRT3 n. DJ/47/2016 

CC  147784/PR

 

Órgão Julgador: 1ª Seção

 

Relator: Mauro Campbell Marques

 

Data de afetação: 3/10/2016

 

CC  148519/MT

 

Órgão Julgador: 1ª Seção

 

Relator: Mauro Campbell Marques

 

Data de afetação: 3/10/2016

JTPR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

JE1MT

Despacho proferido pelo Ministro Relator - Processos desafetados em 25/10/2017

 

Ofício Circular n. 000929/2017-CD1S, do STJ - 13/11/2017

 

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT3 - 21/11/2017