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publicado 17/03/2017 11:25, modificado 21/03/2017 15:29

Histórico

publicado 17/03/2017 11:25, modificado 21/03/2017 15:29

A Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ), incumbida de uniformizar a jurisprudência do TRT da 3ª Região, por disposição regimental, era assessorada por servidores lotados na Central de Apoio à Comissão de Uniformização de Jurisprudência (Cacuj), unidade então pertencente à estrutura da ora Secretaria de Documentação (Sedoc), nos termos da Resolução n. 8, de 18 de dezembro de 2014.

A Resolução GP n. 44, de 18 de fevereiro de 2016, transformou a Central em Núcleo de Uniformização de Jurisprudência (NUJ), subordinado à Diretoria Judiciária.

Com o advento da Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez-se necessário ampliar o âmbito de atuação do NUJ, que passou a ser denominado Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), nos termos da Resolução GP n. 52, de 29 de agosto de 2016, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

Assim, mantido o exercício da assessoria à CUJ, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes passou, também, a cumprir novas atribuições, assumindo as competências elencadas no art. 7º da aludida Resolução do CNJ, sob a supervisão da Comissão Gestora do Nugep.