A Institucionalização do Singespa

publicado 06/04/2017 14:18, modificado 06/04/2017 14:18

A instituição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Foro de Belo Horizonte foi o ponto de partida na trajetória que culminou na institucionalização do Singespa que se consolidou com a realização do I Encontro de Magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte e nos Encontros (simultâneos) das Unidades Regionais de Gestão Judiciária que abrangeram o conjunto dos demais juízes de primeira instância do TRT3, ocorridos em agosto e em dezembro de 2010, respectivamente. Os encontros versaram sobre a gestão judiciária e a simplificação e padronização de procedimentos e práticas judiciais, em especial da execução trabalhista.

A institucionalização e a normatização do Singespa se consolidaram a partir dos seguintes atos administrativos:

  • Portaria 1813/2010 – Institui o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (SINGESPA/TRT3)
  • Portaria 1205/2010 – Designa coordenadores de grupos da reunião plenária e coordenadores regionais dos grupos de trabalho do Foro da Capital
  • Portaria 199/2011 – Institui a Coordenação Geral do SINGESPA
  • Regulamento Geral do Singespa – Homologado em 28/03/2011
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