Instâncias Discursivas e Deliberativas

publicado 06/04/2017 14:18, modificado 06/04/2017 14:18

São instâncias discursivas e deliberativas (aprovação de diretrizes de ação regionais ou gerais) do Singespa:

  •  as assembleias de juízes participantes dos encontros regionais anuais;
  •  as assembleias virtuais realizadas nos Fóruns Discursivos e Deliberativos Virtuais Regionais (FDVR) e nos Fóruns Discursivos e Deliberativos Virtuais Gerais (FDVG) instaurados, respectivamente, pelos coordenadores regionais e/ou pelo coordenador geral do Singespa, na forma prevista no Regulamento ;
  •  o conselho de representantes das URGEs

As deliberações dizem respeito à aprovação ou não de proposições relativas a experiências compartilhadas e replicáveis, à gestão judiciária, à administração da justiça, a procedimentos e rotinas processuais e a políticas jurisdicionais, em âmbito regional ou geral.

Contudo, a deliberação pela implementação das diretrizes administrativas de caráter geral e/ou adstritas à competência da Administração cabe à Presidência ou aos órgãos administrativos integrantes da administração do TRT, aos quais pertence o juízo de conveniência e oportunidade das mesmas. Nesse sentido, as diretrizes de ação têm sempre natureza de proposição de providência administrativa a ser encaminhada a exame da administração do TRT.

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