Normas

publicado 13/08/2018 13:50, modificado 13/08/2018 13:50

Convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil

Convenção 138 da OIT 

Convenção 182 da OIT 

Recomendação 146 da OIT

Recomendação 190 da OIT

  

Legislação Infraconstitucional

Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei de Aprendizagem

Lei de Estágio

Decreto  6.481/2008 – Proibição das piores formas de Trabalho Infantil

Estatuto da Juventude

  

Atos e resoluções importantes

Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012 
Institui Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente

Ato 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013
Institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato nº 63/CSJT, de 14 de março de 2016
Altera a denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto nº 11/TST.CSJT.GP, de 14 de março de 2016
Altera a denominação da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e sua composição.

Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 6 de maio de 2016
Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades do programa Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Portaria 355 de 15 de maio de 2018 do Ministério do Trabalho e Emprego
Aprova o Plano Nacional de Aprendizagem

 

Gabinete da Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini gab210 [arroba] trt3.jus.br