Ações do Projeto

publicado 20/03/2017 09:20, modificado 23/05/2018 12:55

No âmbito do TRT/3ª Região o Programa Trabalho Seguro vem desenvolvendo importantes ações previstas na Resolução n.º 96/12 do CSJT. Dentre as principais iniciativas, destacam-se:

I - Fomento à inclusão do tema "saúde e segurança no trabalho" nos currículos escolares

Parceria firmada entre o TRT/3ª Região e a Secretaria de Estado da educação de minas gerais visando a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de formação, incluídos os do ensino superior técnico, médio e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de formação de todos os trabalhadores já apresenta resultados. Desde o início de 2014, 48 (quarenta e oito) escolas estaduais do ensino técnico passaram a contar com o conteúdo "Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho" no Componente Curricular "Gestão de Competências", alcançando inicialmente 51 (cinquenta e uma) turmas.

II - Fomento de edição de ato normativo para inclusão nos editais de licitação e respectivos contratos de cláusulas com exigências voltadas para as questões de saúde e segurança no trabalho.

Gestões junto ao Governo do Estado de Minas Gerais culminaram com a edição do Decreto n. 46.559, de 16 de julho de 2014, que dispõe:

Art. 9º Os editais para a contratação de serviços de que trata este Decreto e os respectivos contratos deverão exigir da empresa contratada a apresentação de programa de prevenção de acidentes de trabalho, nos termos da legislação aplicável.
§ 1º Os editais e os contratos de que trata o caput poderão conter cláusula com exigência de carga horária mínima de capacitação permanente de trabalhadores em saúde e segurança do trabalho, a ser ministrada pela contratada dentro da jornada de trabalho.
§ 2º A capacitação de que trata o § 1º observará regras específicas previstas nos editais e respectivos contratos, conforme o grau de risco da atividade a ser executada e a duração do contrato.

III -  Divulgação de mensagens educativas sobre saúde e segurança e meio ambiente de trabalho

Sempre com o foco voltado para a prevenção pela informação, são veiculadas mensagens educativas voltadas para a prevenção de acidentes. Em grande parte das notificações/intimações judiciais dos processos físicos, na página de consultas processuais disponibilizada no site do Tribunal, dentre outros. Além disso, através de parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, são veiculadas mensagens educativas do Programa Trabalho Seguro nos meios de comunicação utilizados pela empresa como cartazes, calendários e faturas de energia elétrica.

IV - Veiculação de vídeos institucionais produzidos pela TV-TRT-MG (comerciais, video-clips).

Vídeos institucionais, reportagens especiais e entrevistas são veiculados diariamente na rede interna de TV nas salas de espera de audiências, hall de elevadores, sítio do Tribunal, do material da campanha de prevenção de acidentes de trabalho. Além do material produzido pela própria TV-TRTMG, são também divulgados outros produzidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e parceiros como o SESI.

No ícone "VIDEOS" é possível conferir o farto material disponível, com abordagem direta sobre o impacto do acidente na vida do trabalhador e a importância da prevenção para evitá-lo.

V - Seminários, palestras e eventos diversos

No decorrer do ano são realizados seminários, proferidas palestras e participação em eventos diversos tratando do tema saúde e segurança no trabalho, como o 28 de Abril (Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho), o 10 de Outubro (Dia  Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas), etc.

Trabalho Seguro trabalhoseguro@trt3.jus.br