Notas Técnicas
publicado
19/07/2022 14:39,
modificado
19/10/2022 18:06
NOTAS TÉCNICAS EDITADAS PELA COMISSÃO DE INTELIGÊNCIA DO TRT DA 3ª REGIÃO
Nos termos do art. 3º, II, da Resolução GP n. 227, de 12 de maio de 2022, é atribuição da Comissão de Inteligência (CI) "emitir notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa, para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento de normativos sobre a controvérsia".
| NÚMERO | ASSUNTO | RELATOR | DATA DA EDIÇÃO |
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4/CI/2022 |
Determinação de suspensão em autos formadores de precedentes qualificados. Prévia análise dos pressupostos de admissibilidade recursal e de nulidades eventualmente alegadas pelas partes. Adesão à Nota Técnica n. 2/2022 do Centro de Inteligência do TRT da 18ª Região.
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Des. Ricardo Antônio Mohallem | 18/10/2022 |
3/CI/2022 |
Sobrestamento de processos em virtude de decisão exarada em temas de repercussão geral ou de casos repetitivos. Cumprimento da determinação pelas unidades judiciárias de 1ª e 2ª instâncias. Prolação de decisão de suspensão contendo a especificação do tema que lhe deu ensejo. Necessidade de fundamentação (art. 93, IX, da CR/88), na hipótese de tema já julgado.
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Des. Ricardo Antônio Mohallem | 11/7/2022 |
2/CI/2022 |
Esclarecimentos acerca do momento de encerramento da suspensão de processos, no âmbito do TRT da 3ª Região, em razão de temas da repercussão geral e ações de controle concentrado do STF (ADI, ADC e ADPF). | Des. Ricardo Antônio Mohallem | 11/7/2022 |
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