Regulamentação

Marcos Históricos

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Normativos Vigentes

RESOLUÇÃO N. 97, DE 23 DE MARÇO DE 2012 – CSJT - Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação da política de projetos e a criação e atuação dos escritórios de projetos no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

RESOLUÇÃO GP N. 60, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - TRT3 - Normatiza a atuação do Escritório de Projetos (EPRO) e disciplina a gestão de projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

RESOLUÇÃO GP N. 79, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - TRT3 - Altera a Resolução GP n. 60, de 8 de novembro de 2016, que normatizou a atuação do Escritório de Projetos (EPRO) e disciplinou a gestão de projetos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.