STJ - Tabela de Repetitivos

publicado 17/03/2017 11:28, modificado 05/10/2018 11:01

 

CPC/2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)

IN n. 39 do TST (Resolução n. 203, de 15/3/2016)

 

Casos Repetitivos - STJ

TEMA

QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO

ORIGEM

PROCESSO

TRIBUNAL DE ORIGEM

SITUAÇÃO

955

Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista.

Determinada a suspensão de processos sobre o tema na 1ª e 2ª instâncias

Decisão de sobrestamento do STJ - 8/06/2016

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 29/06/2018

Ofício Circular TRT-MG n. NUGEP/7/2018 - 5/07/2018

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 27/08/2018

Ofício Circular TRT-MG n. NUGEP/12/2018 - 30/08/2018

REsp  1312736/RS 

Órgão Julgador: 2ª Seção 

Relator: Antônio Carlos Ferreira 

Data de afetação: 15/06/2016

TJRS 

Julgado em 08/08/2018

Acórdão publicado em 16/08/2018

 

 

964

A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.

Ofício STJ n. 476/2016 - Nugep - 3/10/2016

     Ofício Circular TRT-MG n. DJ/47/2016 - 5/10/2016

CC  147784/PR 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016 

Processo desafetado em: 25/10/2017

 

CC  148519/MT 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016

Processo desafetado em: 25/10/2017

 

 

JTPR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JE1MT

Despacho proferido pelo Ministro Relator - Processos desafetados em 25/10/2017 

Ofício Circular n. 000929/2017-CD1S, do STJ - 13/11/2017 

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 21/11/2017

987

Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal.

Determinada a suspensão de processos sobre o tema na 1ª e 2ª instâncias

Decisão de sobrestamento do STJ - 20/02/2018

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 10/07/2018

Ofício Circular
TRT-MG n. NUGEP/9/2018 - 13/07/2018

REsp  1712484/SP 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 27/02/2018

TJSP

Pendente de julgamento no STJ

 

989

Definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora.

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 27/08/2018 

Ofício Circular TRT-MG n. NUGEP/12/2018 - 30/08/2018

REsp  1680318/SP 

Órgão Julgador: 2ª Seção 

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

Data de afetação: 02/03/2018

REsp  1708104/SP

Órgão Julgador: 2ª Seção 

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

Data de afetação: 02/03/2018

TJSP

Julgado em 22/08/2018

REsp 1680318/SP Acórdão publicado em 24/08/2018

REsp 1708104/SP Acórdão publicado em 24/08/2018