STJ - Tabela de Repetitivos

publicado 17/03/2017 11:28, modificado 07/11/2018 15:32

 

CPC/2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)

IN n. 39 do TST (Resolução n. 203, de 15/3/2016)

 

Casos Repetitivos - STJ

TEMA

QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO

ORIGEM

PROCESSO

TRIBUNAL DE ORIGEM

SITUAÇÃO

964

A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.

Ofício STJ n. 476/2016 - Nugep - 3/10/2016

     Ofício Circular TRT-MG n. DJ/47/2016 - 5/10/2016

CC  147784/PR 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016 

Processo desafetado em: 25/10/2017

 

CC  148519/MT 

Órgão Julgador: 1ª Seção 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016

Processo desafetado em: 25/10/2017

 

 

JTPR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JE1MT

Despacho proferido pelo Ministro Relator - Processos desafetados em 25/10/2017 

Ofício Circular n. 000929/2017-CD1S, do STJ - 13/11/2017 

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 21/11/2017