STJ - Tabela de Repetitivos

publicado 17/03/2017 11:28, modificado 13/05/2019 14:09

 

CPC/2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)

IN n. 39 do TST (Resolução n. 203, de 15/3/2016)

 

Casos Repetitivos - STJ

TEMA

PROCESSO

QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO

ORIGEM E DESPACHO 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

SITUAÇÃO

SOBRESTAMENTO

955

REsp n. 1.312.736/RS

Relator: Antônio Carlos Ferreira

Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das  horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista.

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 29/06/2018

Mérito julgado em 08/08/2018

Acórdão publicado em 16/08/2018

Não

964

CC  147784/PR 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016 

 

CC  148519/MT 

Relator: Mauro Campbell Marques 

Data de afetação: 3/10/2016

A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.

Ofício STJ n. 476/2016 - Nugep - 3/10/2016

Despacho proferido pelo Ministro Relator - Processos desafetados em 25/10/2017

CC  147784/PR

Processo desafetado em: 25/10/2017

 

CC  148519/MT

Processo desafetado em: 25/10/2017

Não

987

REsp n. 1.712.484/SP

Relator: Mauro Campbell Marques

Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 10/07/2018

Pendente de julgamento de mérito.

Sim

989

REsp n. 1.680.318/SP e 1.708.104/SP

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

Definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora.

Despacho 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 27/08/2018

Mérito julgado em 22/08/2018

Acórdão publicado em 24/08/2018

Não