STJ - Tabela de IAC

publicado 16/04/2019 15:53, modificado 16/04/2019 15:53

CPC/2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)

IN n. 39 do TST (Resolução n. 203, de 15/3/2016)

STJ - IAC

TEMA

PROCESSO

QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO

ORIGEM E DESPACHO 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

SITUAÇÃO

SOBRESTAMENTO

5

REsp n. 1.799.343/SP

Relator: Paulo de Tarso Sanseverino

Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.

 

Admitido em 16/04/2019

Acórdão publicado em 16/04/2019

Não