Inscrição para Sustentação Oral

publicado 18/04/2017 09:57, modificado 19/11/2018 16:37

Formulário de Inscrição (apenas processos físicos)

Número Ano Vara TRT Seq Ver
  03

Regimento Interno

"Art. 101.  Admitir-se-á sustentação oral, presencial ou a distância, mediante inscrição realizada pelo formulário disponibilizado no site do Tribunal, por correio eletrônico ou pessoalmente.

§ 1º  A inscrição para sustentação oral presencial poderá ser feita até o início da sessão de julgamento.
§ 2º  A inscrição para sustentação oral a distância somente poderá ser realizada até as 16 horas do dia útil antecedente à sessão.
§ 3º A inscrição por correio eletrônico deverá conter a clara identificação do processo, do Órgão julgador, da data e do horário de julgamento."

ATENÇÃO

1) A inscrição para sustentação oral presencial pode ser feita por um dos seguintes meios, até o início da sessão:

1.1) mediante identificação do processo no formulário de inscrição, opção esta que se aplica exclusivamente aos processos físicos;

1.2) por correio eletrônico dirigido à secretaria do órgão julgador, contendo as seguintes informações:

  1. a clara identificação do processo,
  2. identificação do órgão julgador e do nome do Relator;
  3. data  e horário do julgamento;
  4. nome do advogado, número da OAB e a parte que representa; ou

1.3) pessoalmente, nas secretarias dos órgãos julgadores, que estão situadas na sede do TRT-MG, na Avenida Getúlio Vargas, números 225/265, ou, caso não seja possível, na própria sessão de julgamento.

2) A inscrição para sustentação oral a distância pode ser feita pelos mesmos meios acima especificados - formulário, correio eletrônico ou pessoalmente - contudo, deverá ser realizada até as 16 horas do dia útil antecedente à sessão. É necessário indicar a localidade – Vara ou Foro Trabalhista – onde será realizada a sustentação oral. O serviço de sustentação oral é disponibilizado nas unidades judiciárias discriminadas na Portaria GP N. 299/2015.

Veja a seguir o quadro com a indicação dos órgãos julgadores do TRT-MG e dos respectivos endereços eletrônicos:

Secretaria E-mail
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial stpoe [arroba] trt3.jus.br
Secretaria das Seções Especializadas sesp [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 1ª Turma turma1 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 2ª Turma turma2 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 3ª Turma turma3 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 4ª Turma turma4 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 5ª Turma turma5 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 6ª Turma turma6 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 7ª Turma turma7 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 8ª Turma turma8 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 9ª Turma turma9 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 10ª Turma turma10 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 11ª Turma turma11 [arroba] trt3.jus.br