Atermação On-line

publicado 22/05/2020 15:38, modificado 27/05/2020 20:32

 FORO DE BELO HORIZONTE       

Informações referentes à utilização do Serviço de Atermação “On-line" no Foro de Belo Horizonte

 

1 -  Como funciona a  Atermação On-line? 

É um atendimento virtual, realizado pela Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1o. Grau (SEAD), voltado aos usuários que necessitam ajuizar uma ação de competência da Justiça do trabalho.  

 

2 - Quem poderá utilizar o serviço?  

Qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil, preferencialmente que tenha CPF e desde que não tenha advogado.  

 

3 - Como funciona o serviço?  

O serviço é gratuito e o interessado deve preencher o FORMULÁRIO DE ATERMAÇÃO “ON-LINE” que está disponível no final desta página. 

 

4 - Como enviar os documentos?

Após preencher o formulário de atermação on-line e separar a documentação necessária, enviar para o whatsApp +55 31 3330-7670 ou para o email atermacao@trt3.jus.br, contendo toda a documentação necessária (um documento em cada página).

 

5 - O que devo fazer após preencher o formulário e enviar a documentação para o Setor de Atermação? 

 Aguardar que o Setor de Atermação entre em contato com o usuário, através de email, telefone ou WhatsApp informados, para:  

  • Confirmar a intenção de entrar com a ação;
  • Solicitar, se for o caso, informações adicionais ou documentos que faltam;
  • Fornecer demais orientações para a conclusão do atendimento.
  • Agendar um horário virtual, se for o caso.  

 

6 - Como o usuário saberá se todos os fatos e pedidos relatados constam na petição inicial? 

 O Setor de atermação enviará, através de e-mail ou do aplicativo de WhatsApp, antes do protocolo/distribuição da ação, a petição inicial à parte autora para que esta possa ler e devolver devidamente assinada ou com declaração de próprio punho que os fatos narrados estão corretos (assinatura igual do documento de identidade).   

 

7 - Como o usuário saberá que sua ação foi ajuizada?   

Depois de protocolar e distribuir a ação, o Setor de Atermação encaminhará o número do processo e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda, através de e-mail ou do WhatsApp informados pela parte autora.  

 

-  Como tirar dúvidas ou obter esclarecimentos adicionais?  

Basta entrar em contato com o Setor de Atermação, de segunda a sexta-feira, de 09 às 17h, através dos seguintes meios de comunicações:

 

9 - Quais os documentos necessários à instrução do meu processo?
 

Atenção usuário: sem o envio da documentação NÃO será possível dar entrada no processo. 

Lista de documentos necessários

 

 

 

Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1° grau - SEAD atermacao [arroba] trt3.jus.br