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publicado 25/07/2017 09:54, modificado 22/05/2018 17:37

Certidões

publicado 25/07/2017 09:54, modificado 22/05/2018 17:37

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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) disponibiliza serviços de emissão de certidões eletrônicas e presenciais, com destaque para: 

 

Caso necessite, o interessado poderá, mediante o recolhimento de emolumentos, requerer presencialmente outros tipos de certidão perante as unidades do TRT3.

 

1 Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) – 1º Grau


1.1 O que é a CEAT ?

A Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) indica a existência ou não de ações trabalhistas contra determinada pessoa física ou jurídica tramitando nas Varas do Trabalho e nos Postos Avançados da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. A certidão considera apenas o polo passivo das relações processuais originárias em consulta aos bancos de dados de processos físicos e eletrônicos ( PJe-JT) deste tribunal.

A CEAT é gratuita, salvo se fornecida por unidade judiciária (Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1° Grau, em Belo Horizonte, e Foros Trabalhistas, Varas do Trabalho ou Postos Avançados, no interior) a pedido da parte interessada, hipótese em que deverão ser recolhidos emolumentos.

1.2 Como emitir a CEAT?

Para emitir a CEAT, clique aqui ou acesse “Serviços” / ”Certidões” / ”Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT)” / ”Emitir CEAT” na página deste Tribunal na internet   (www.trt3.jus.br).

  • Pessoa Física: Selecione  “Pessoa Física” e informe o CPF no campo “1”. Automaticamente, o campo “2” será preenchido com nome vinculado ao CPF cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Informe os caracteres da figura e clique em “Consultar”. Caso deseje pesquisar por uma variação do nome vinculado ao CPF,  selecione “clique aqui”, preencha o campo “3”, informe os caracteres   da figura, e pressione “Consultar”. 
  • Pessoa Jurídica: Selecione “Pessoa Jurídica” e informe o CNPJ no campo “1”. Automaticamente, o campo “2” será preenchido com a razão social vinculada ao CNPJ registrado perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Informe os caracteres da figura, e clique em “Consultar”. Caso deseje pesquisar por uma variação da razão social vinculada ao CNPJ,  selecione “clique aqui”, preencha o campo “3”, informe os caracteres da figura, e pressione “Consultar”.

 

1.3 Como autenticar a CEAT ?

Aquele que recebe a CEAT pode verificar sua autenticidade clicando aqui ou acessando “Serviços” / “Certidões” / ”Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT)” / “Autenticar CEAT” na página deste Tribunal na internet.

Aberta a página, informe o número da certidão, seguido do ano, e o código de autenticidade, da mesma forma que aparecem na CEAT emitida, e pressione “Enviar”.

1.4 Como obter mais informações sobre a CEAT?

Para obter informações gerais sobre a CEAT, clique aqui ou acesse “Serviços” / “Certidões”/ “Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT)” / “Informações Gerais” na página deste Tribunal na internet

1.5 Como esclarecer dúvidas sobre a CEAT?

 Para esclarecer dúvidas sobre a CEAT, clique aqui ou acesse “Serviços” / “Certidões” / “Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT)” / “Dúvidas Frequentes” na página deste Tribunal na internet.

 

2 Certidão Eletrônica de Objeto e Pé


2.1 O que é a Certidão Eletrônica de Objeto e Pé?

A Certidão Eletrônica de Objeto e Pé é um documento que resume as ocorrências do processo até o momento da sua solicitação, podendo ser requerida por qualquer interessado, desde que não envolva segredo de justiça, a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição (1° e 2° graus). 

Nos casos que envolvam segredo de justiça, o interessado - parte ou seu representante legal - deverá dirigir-se à unidade judiciária em que tramita o processo e solicitar pessoalmente a certidão. 

A Certidão Eletrônica de Objeto e Pé é gratuita, salvo se fornecida, a pedido da parte interessada e mediante o recolhimento de emolumentos, por unidade judiciária (Varas do Trabalho ou Postos Avançados). 

2.2 Como requerer e emitir a Certidão Eletrônica de Objeto e Pé?

  • Eletronicamente: Clique aqui ou acesse “Serviços” / “Certidões” / “Certidão Eletrônica de Objeto e Pé” / “Emitir Certidão” na página deste Tribunal na internet. Aberta a página, informe o número do processo, copie os caracteres da figura e clique em “Consultar”. 
  • Presencialmente: apresentando um requerimento dirigido à unidade judiciária em que tramita o processo, que deverá ser protocolizado no Setor de Protocolo de Petições ou na própria Vara do Trabalho, em se tratando de Vara única, com a comprovação do recolhimento de emolumentos. Neste caso, a certidão será retirada diretamente na Unidade Judiciária onde foi apresentado o requerimento. 

2.3 Como autenticar a Certidão Eletrônica de Objeto e Pé? 

Aquele que recebe a Certidão Eletrônica de Objeto e Pé pode verificar sua autenticidade clicando aqui ou acessando “Serviços” / “Certidões” / “Certidão Eletrônica de Objeto e Pé” / “Autenticar” na página deste Tribunal na internet

Aberta a página, informe o número da certidão, seguido do ano, e o código de autenticidade, da mesma forma que aparecem na certidão emitida, e pressione “Enviar”. 

2.4 Como obter mais informações sobre a Certidão Eletrônica de Objeto e Pé? 

Para obter mais informações sobre a Certidão Eletrônica de Objeto e Pé, clique aqui ou acesse “Serviços” / “Certidões” / “Certidão Eletrônica de Objeto e Pé” / “Informações Gerais” na página deste Tribunal na internet.

 

3 Certidão de Ações Trabalhistas de 2° Grau


A Certidão de Ações Trabalhistas de 2° Grau indica a existência ou não de ações trabalhistas contra pessoa física ou jurídica no 2° Grau da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. É emitida somente pela Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1° Grau (SEAD). 

3.1 Como requerer a Certidão de Ações Trabalhistas de 2° Grau? 

O interessado deve formular requerimento, conforme modelo disponível na página deste Tribunal, e, presencialmente, protocolizá-lo na SEAD, juntamente com: 

  • cópia do documento de identidade e CPF da pessoa cujo nome constará da certidão a ser expedida, no caso de pessoa física; ou
  • cópia do comprovante de inscrição junto a Receita Federal (CNPJ), no caso de pessoa jurídica.
     

Uma via do comprovante do recolhimento de emolumentos, efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), deve ser entregue no ato do recebimento da certidão. 

Para acesso ao modelo de requerimento de Certidão de Ações Trabalhistas de 2° Grau, link para a página onde pode ser emitida a GRU, orientações para preenchimento da GRU e outras informações sobre a certidão, clique aqui .

 

4  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)


4.1  O que é a CNDT?

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento que comprova a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho em execuções trabalhistas definitivas, tendo como base de dados o Banco Nacional de Devedores  Trabalhistas (BNDT), centralizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). É indispensável para participação em licitações públicas. 

4.2 Como emitir a CNDT?

O sistema de expedição de CNDT encontra-se disponível na página eletrônica do TST, mas o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os Tribunais Regionais do Trabalho mantêm permanentemente hiperlink para acesso ao sistema em seus sítios eletrônicos.

Para expedir gratuita e eletronicamente a CNDT, clique aqui ou consulte o Portal do TST (http://www.tst.jus.br), selecione o botão "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas", que se encontra à direita na página inicial, selecione “Emitir Certidão” e preencha os campos em branco, conforme solicitado.

4.3 Como validar a CNDT?

Para validar gratuita e eletronicamente a CNDT, clique aqui ou consulte o Portal do TST (http://www.tst.jus.br), selecione o botão "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas", que se encontra à direita na página inicial, selecione “Validar Certidão” e preencha os campos em branco, conforme solicitado e clique em “Validar Certidão”.

4.4 Como obter mais informações sobre a CNDT?

Para obter mais informações sobre a CNDT, clique aqui ou acesse “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas” na página do TST (www.tst.jus.br)  na internet.

 

5 Certidão “Ex-Servidores”


5.1 O que é?
 

A certidão “Ex-Servidores” é um documento dirigido àqueles que tenham trabalhado no Tribunal nos últimos dez anos, atualmente ocupando cargo público em outro órgão, e tenham sido indicados para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada. Na certidão consta a informação de que o interessado não foi demitido nem exonerado a bem do serviço público (art. 5º, §1º, inciso V, da Resolução n. 156, de 08 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça). 

5.2 Como emitir eletronicamente a Certidão “Ex-servidores”? 

A certidão para ex-servidores pode ser obtida clicando aqui . Aberta a página, o  interessado deverá inserir o número de seu CPF, digitar os caracteres da figura mostrada no campo específico e clicar em “Emitir”. 

5.3 A Certidão para ex-servidores pode ser requerida e emitida presencialmente? 

Sim, neste caso, a certidão deverá ser requerida junto à Secretaria de Pessoal do TRT3, sem ônus.

Diretoria Judiciária/Diretoria de Gestão de Pessoas ouvidoria@trt3.jus.br