Conciliação e Mediação

publicado 10/04/2017 08:47, modificado 29/05/2018 15:35

Acesso a Informação

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, prevenção e solução de litígios. Consistem em meios alternativos de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa – magistrado ou servidor público, este sempre sob supervisão daquele -, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo no curso do processo. Reduzem a quantidade de recursos, de execução de sentenças e, consequentemente, o tempo de duração e o número de processos em tramitação, aumentando a eficiência dos serviços judiciários. 

Somente os processos em andamento podem ser objeto de conciliação e mediação, com exceção da mediação pré-processual nos dissídios coletivos. 


1 Qual a diferença entre conciliação e mediação?
 

Na mediação, o magistrado ou servidor não cria ou apresenta às partes, propostas para a composição do litígio, limitando-se a aproximá-las e orientá-las na busca da solução conciliatória. 


2 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - NUPEMEC - JT
 

O NUPEMEC - JT é o núcleo que tem por escopo assegurar a todos o direito à solução dos conflitos trabalhistas, com a utilização de métodos consensuais, cabendo-lhe o estudo, o desenvolvimento, a implantação, o apoio e a divulgação desses métodos à sociedade. 


3 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas  - CEJUSC-JT de 1º e 2º Graus
 

Os CEJUSC – JT de 1º e 2º Graus, informalmente conhecidos como “corpos autocompositivos” do Tribunal, são as unidades do Poder Judiciário do Trabalho vinculadas ao NUPEMEC - JT, responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive aqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho. 


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Onde conciliar ou buscar a mediação? 

A marcação de audiência para tentativa de conciliação pode ser requerida tanto para processos físicos como eletrônicos (PJe-JT), em fase de conhecimento ou de execução. 

  • Se o processo tramita no 1º Grau da Justiça do Trabalho, isto é, nas Varas do Trabalho da Capital, a solicitação deverá ser dirigida ao CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE 1º GRAU - CEJUSC -  JT, à Rua dos Goitacazes, n. 1.475, 16º andar - Barro Preto - Belo Horizonte/MG. 
  • Se o processo tramita no 2º Grau da Justiça do Trabalho, isto é, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT3, ou no Tribunal Superior do Trabalho – TST, em grau de recurso, a solicitação deverá ser dirigida ao CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE 2º GRAU - CEJUSC - JT, à Avenida do Contorno 4.631, 11º andar - Funcionários - Belo Horizonte/MG. 
  • Além dessas duas possibilidades, a marcação de audiência para tentativa de conciliação em processos na fase de execução movidos contra determinada empresa ou empresas, que tenham sido reunidos por decisão judicial, deverá ser dirigida à SECRETARIA DE EXECUÇÕES - SEE, à Avenida Augusto de Lima 1.234, 18º andar - Barro Preto - Belo Horizonte/MG. 
  • Para marcação de audiência de mediação pré-processual em Dissídios Coletivos, a solicitação deverá ser dirigida à SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS - SDCI, à Avenida do Contorno 4.631, 7º andar – Funcionários - Belo Horizonte/MG.


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