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publicado 10/04/2017 08:47, modificado 11/04/2018 15:56

Corregedoria Regional

publicado 10/04/2017 08:47, modificado 11/04/2018 15:56

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 A Corregedoria é órgão do Tribunal Regional do Trabalho e compete-lhe, na forma do Regimento Interno (art. 27), exercer as funções de inspeção e correição permanentes com relação aos Juízos de primeiro grau e serviços judiciários, por intermédio do Corregedor e Vice-Corregedor. 

As atribuições do Corregedor e do Vice-Corregedor estão previstas nos artigos 30 e 31 e o procedimento correcional e seus desdobramentos nos artigos 32 a 37 e 52 a 55, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Tribunal da 3ª Região (TRT3)

 

1 Quais as unidades que integram a Corregedoria?

  • Gabinete da Corregedoria
  • Gabinete da Vice-Corregedoria
  • Secretaria da Corregedoria e Vice-Corregedoria

 

2 Qual a norma que regulamenta a Corregedoria no âmbito deste Tribunal?

Regulamento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)

 

3 Calendário de Correições e Atas de Correições

 

4 Quais as unidades vinculadas à Corregedoria Regional?

  • Central de Pesquisa Patrimonial
  • Escritório de Projetos da Corregedoria Regional
     

4.1 Central de Pesquisa Patrimonial 

A Central de Pesquisa Patrimonial é coordenada pelo Desembargador Corregedor, assessorado por um juiz por ele indicado e designado pelo Presidente do Tribunal, nos termos do art. 25, XXIV, do Regimento Interno. 

As competências da Central de Pesquisa Patrimonial encontram-se previstas no § 1º, incisos I a XI, do artigo 9º- A do Regulamento Interno da Corregedoria do TRT3. 

A Central de Pesquisa Patrimonial atua em processos de execução forçada que se encontrem em regime especial na Secretaria de Execuções (SE), viabilizando a expropriação do patrimônio dos devedores em prol da coletividade dos credores.


4.2 Escritório de Projetos da Corregedoria Regional – EPCR (Página em construção)

 

5 Local e Horário de Funcionamento da Corregedoria Regional 

Avenida Getúlio Vargas, 225, 13º andar, Edifício Sede - Funcionários - Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta feira, das 9 às 17 horas.

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Corregedoria Regional ouvidoria@trt3.jus.br