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publicado 10/04/2017 08:48, modificado 22/05/2018 17:49

Legislação e Jurisprudência

publicado 10/04/2017 08:48, modificado 22/05/2018 17:49

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1 Como ter acesso aos atos normativos e à jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-TRT3 (Minas Gerais)? 

A legislação e a jurisprudência estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do Tribunal na aba “Bases Jurídicas”. 

1.1 Legislação 

1.1.1 Atos Normativos do TRT3 

Escolha a opção de seu interesse: 

 

1.1.2 Normas Gerais 

 

1.1.3 Informativo de Legislação 

Outra maneira de ter acesso aos atos normativos do Tribunal é por meio do Informativo de Legislação, de periodicidade diária, do jornal eletrônico Breve Faciam, semanal, e do Boletim de Legislação e Jurisprudência, mensal. Essas publicações também estão disponíveis para consulta ou download na aba Publicações da Biblioteca Digital (BD-TRT3). O interessado pode, ainda, recebê-las por e-mail, mediante cadastramento no endereço eletrônico: sedoc@trt3.jus.br 

1.2 Jurisprudência

Escolha a opção de seu interesse: 

 

1.3 Vocabulário Jurídico Controlado (VJC) 

O Vocabulário Jurídico Controlado apresenta o significado de vários termos utilizados não só por quem atua na área trabalhista, como também por qualquer pessoa que deseje lidar ou familiarizar-se com palavras e expressões do campo do Direito. 

A ferramenta objetiva o mapeamento e padronização da linguarem institucional. Assim, além de auxiliar na manutenção da uniformidade terminológica, quando do lançamento de dados nas bases de legislação e de jurisprudência, o VJC também favorece a recuperação das informações na Biblioteca Digital e nas Bases Jurídicas do Tribunal.

Secretaria de Documentação / NUGEP ouvidoria@trt3.jus.br