Agendamento Atermação

modificado 12/09/2018 17:42

O agendamento para atermação, relativo a contratos de trabalho havidos em BELO HORIZONTE, deverá ser realizado junto à Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1º Grau, EXCLUSIVAMENTE, pelo telefone: (31) 3330-7670.

Uma vez agendado, o usuário deverá comparecer no dia marcado, à Av. Augusto de Lima, 1224, Barro Preto, portando os seguintes documentos e informações:

  • Carteira de Identidade
  • CPF
  • CTPS
  • Contracheques (6 últimos)
  • Extrato Analítico de FGTS - é possível retirá-lo no site da CEF ( Link para obter o Extrato Analítico )
  • PIS
  • Comprovante de endereço do reclamante (e levar a informação do endereço completo da reclamada, inclusive CEP)
  • Convenções Coletivas (para comprovar data-base, multas, estabilidade e outras vantagens)
  • Outros documentos que entender necessários à comprovação do alegado

 

Se for o caso de indicação de testemunhas, estas deverão estar devidamente qualificadas.

Caso o pedido a ser realizado perante a Justiça do Trabalho se refira a "BAIXA" na CTPS, será necessário, ainda, o CNIS completo (Cadastro Nacional de Informação Social), que deverá ser solicitado em qualquer Agência do INSS. Ainda, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que deverá ser solicitado no Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso algum dos pedidos se refira a afastamento por doença ou acidente de trabalho, levar, também, o INFBEN (Informações sobre Benefício) e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documentos disponibilizados pelo INSS.

Caso o pedido inclua parcelas de salário família, será necessária a apresentação de certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos.

Em caso de gestante, deverá ser apresentado relatório médico com o período de gestação e data provável do parto, assinado por um médico.

 

ATENÇÃO!

  • Caso não possa comparecer, desmarcar com antecedência através do e-mail: sadf1@trt3.jus.br
  • O não comparecimento, sem a prévia desmarcação, bem como a falta de documentos necessários, sujeitará o usuário a proceder a um NOVO agendamento junto ao setor de ATERMAÇÃO
  • Chegar com 15 minutos de antecedência
  • Caso não sejam apresentados os documentos acima mencionados; ou, caso apresentados, uma vez que se verifique a necessidade de qualquer outro documento, o interessado deverá entrar em contato com o setor de ATERMAÇÃO pelo telefone (31 3330-7670) para agendar novo atendimento