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Custas e Emolumentos

publicado 01/06/2021 14:59, modificado 01/06/2021 14:59

Regulamentação

Na Justiça do Trabalho, o pagamento de custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é feito exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) Judicial, conforme dispõe o Ato Conjunto TST/CSJT 21/2010.

Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial

A emissão da guia deve ser efetuada no site da Secretaria do Tesouro Nacional e seu correto preenchimento é responsabilidade da parte.

Preencha a GRU.

Instruções para preenchimento

  • Unidade Gestora: 080008 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
  • Gestão: 00001 - TESOURO NACIONAL
  • Códigos de recolhimento: 18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB); ou 18770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).
  • o campo "número do processo/referência" deve ser preenchido sem pontos ou hífens, excluídos os quatro últimos dígitos, que devem ser informados no campo "Vara"