Curso presencial: Curso Prático de Cálculo no Sistema PJE-Calc Turma 2/2019

Objetivo

Capacitar servidores calculistas e demais servidores interessados em realizar cálculos de liquidação de sentença e atualizações de cálculos no sistema PJe-Calc.

Período de Realização

20, 21 e 22/11/2019, de 8h às 12h e de 13h às 17h

Público-alvo

Servidores calculistas, prioritariamente, e demais servidores que necessitem fazer cálculos de liquidação de sentença em seu dia a dia no trabalho, limitado a um servidor por unidade. Esse servidor deverá atuar como multiplicador do conteúdo entre os colegas.

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição, observando o público-alvo, até o limite de vagas e não ter aprovado no Curso Prático de Cálculo no Sistema PJE-Calc turma 1/2019

Vagas

25

Carga Horária

24 horas

Critérios de Aprovação

serão aprovados os alunos que obtiverem participação de no mínimo 75% da carga horária total do curso e participarem das atividades propostas pelo formador

Local

Laboratório de Informática da Escola Judicial, localizado no 12º andar do edifício da Av. do Contorno, 4.631, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG.

Conteúdo Programático

1. Módulo 1 – Parte teórica (8 horas/aula)

1. A gestão do sistema PJe-Calc
2. Atualização e alimentação do sistema
3. Conteúdo, funcionalidades (análise) e parametrização das diversas páginas do sistema
4. Análise dos relatórios dos cálculos
5. Importação e exportação de cálculos

2. Módulo 2 – Parte prática (16 horas/aula)

1. Cálculo das contribuições previdenciárias sobre salários pagos
2. Cálculo do FGTS não depositado e da Multa de 40%
3. Cálculo do adicional de insalubridade
4. Cálculo do adicional de periculosidade
5. Cálculo das verbas rescisórias (saldo de salários, salário retido, aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário, multa dos artigos 467 e 477 da CLT; FGTS sobre verbas rescisórias e multa de 40% (inclusive referente aos valores depositados em conta vinculada)
6. Cálculo de indenização por danos morais
7. Cálculo de diferenças salariais e reflexos
8. Cálculo dos honorários sucumbenciais recíprocos
9. Cálculo de horas extras e intrajornada com quantidades apuradas no cartão de ponto
10. Cálculo “adicionais noturnos”, com quantidades apuradas no cartão de ponto
11. Cálculo da contribuição previdenciária sobre salário devido (verbas deferidas) e do imposto de renda
12. Atualização de cálculo realizado no sistema PJe-Calc e de cálculo externo (realizado em outros sistemas de cálculo)
13. Dedução de valores pagos.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 13/11/2019 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 14/11/2019, após 16h, na página da Escola Judicial

Selecionados

Formador

Baltazar Silvestre Alves de Oliveira, Chefe do Gabinete de Apoio da Secretaria de Cálculos Judiciais. 

Pré-requisito

Deverão se inscrever servidores calculistas ou servidores que necessariamente já tenham conhecimento prévio de cálculos de liquidação de sentença.

Observações

• Não poderão participar os servidores do TRT-MG que estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

• Diárias: haverá pagamento de diárias e ressarcimento de despesas com transporte rodoviário aos participantes de fora da cidade em que ocorrerá o curso nos termos da Instrução Normativa nº 01/2015 do TRT-MG, da Ordem de Serviço GP nº 01/2016 e da Portaria GP/TRT3 nº 250/2016. Para tal fim, os participantes deverão, no dia do evento, registrar a frequência e preencher a declaração de deslocamento que lhes serão entregues.

• O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na RA 196/17 do CSJT e na Ordem de Serviço 3/18 do TRT-MG.