História

publicado 03/02/2020 14:04, modificado 07/07/2020 15:25

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região foi a primeira escola judicial instalada em Tribunais do Trabalho no Brasil. Inspirada na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pioneira no âmbito dos Tribunais de Justiça no país, e na Escola Nacional da Magistratura Francesa, a Escola Judicial do TRT-MG foi oficialmente criada em 18 de setembro de 1988. Seu primeiro regulamento foi aprovado pela Resolução Administrativa nº 68, de 15 de outubro de 1988.

Os principais objetivos da Escola eram o aprimoramento técnico e jurídico dos magistrados, o acompanhamento de seu processo de vitaliciamento, a promoção da pesquisa e debate jurídicos sobre temas relevantes da Justiça, o intercâmbio de experiências com outros órgãos do Judiciário trabalhista, nacionais e internacionais, e a preparação dos juízes temporários que, àquela época, atuavam na Justiça do Trabalho, em virtude da representação classista.

As atividades da Escola envolviam cursos, jornadas, encontros, seminários, publicações de estudos e trabalhos de intercâmbio com outros órgãos. O público-alvo destas atividades eram os juízes substitutos e os presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento*, os juízes classistas e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista**. Fundamental e de grande importância para o Tribunal foram os cursos de formação inicial de juízes recém-empossados, atividade que a Escola vem realizando de sua fundação até hoje.

Durante a década de 1990 foram introduzidos cursos de idiomas, língua portuguesa e informática para magistrados, este último devido ao processo de informatização pelo qual a Justiça do Trabalho em Minas passava naqueles anos. Também nessa época, a Escola já trabalhava com cursos à distância, via postal.

Na virada do século e do milênio, a Escola Judicial continuou a amadurecer e a expandir suas atividades. Através da Resolução Administrativa nº 173/2001, a direção da Escola passou a contar, para além do Diretor, também com um coordenador acadêmico e um Conselho Consultivo, composto por magistrados de 1º e 2º grau da instituição. A Revista do TRT-3ª Região passou a fazer parte da Escola, que ainda teve organizado o seu serviço de Secretaria. Logo a seguir, o Centro de Memória e a Biblioteca “Juiz Osíris Rocha” passaram, também, a integrar a estrutura do órgão. O enfoque pedagógico dado a todas essas seções transformou a Escola em um órgão multifacetado, passando inclusive a se dedicar, também, ao aperfeiçoamento jurídico dos servidores da instituição.

Em 2004, com a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), por meio da Emenda Constitucional nº 45, todas as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho do país passaram a trabalhar de modo mais integrado em relação à magistratura.

Instalada efetivamente em 2006, a ENAMAT coordena, em nível nacional, as atividades de formação promovidas pelas escolas dos diversos regionais e divide com estas as responsabilidades quanto às atividades de formação inicial de juízes substitutos recém-empossados, além da formação continuada de magistrados, de formação de formadores e de atividades de estudo e pesquisa.

Em 2008, a Escola passou a oferecer cursos à distância por meio de plataformas computacionais multimídia, especialmente a plataforma Moodle, expandindo a educação a distância em termos quantitativos e qualitativos.

Em razão das novas responsabilidades, desafios e público-alvo, a Escola Judicial sentiu necessidade de novas referências normativas que sistematizassem suas experiências, solidificassem seus caminhos de atuação e trouxessem novas perspectivas de aprimoramento.

Aprovado em 2011, o Projeto Político-Pedagógico respondeu a tais desafios, cumprindo ainda as determinações da Resolução ENAMAT 01/2008.

O projeto detalhou os objetivos da Escola, os pressupostos da formação inicial e continuada de magistrados e servidores e o perfil de profissional almejado, os princípios pedagógicos de atuação da Escola, os critérios para seleção e organização de conteúdos, os processos de organização curricular, acompanhamento e avaliação. O Projeto Político-Pedagógico previu, também, a efetivação da produção de conhecimento por meio da pesquisa e da extensão.

Nesta espiral ascendente de consolidação das competências, conhecimentos e práticas pedagógicas, a Escola Judicial reforçou seu time. Em 2015, assistiu-se a incorporação da Biblioteca Cândido Gomes de Freitas ao órgão, unificando as duas bibliotecas do Regional até então existentes.

Além disso, no mesmo ano, houve a incorporação do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento (CTA), que se incumbia da formação administrativa dos servidores deste Regional e era ligada à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (antiga Diretoria de Recursos Humanos). Desta forma, a partir daquele ano, toda a atividade de formação da força de trabalho do Regional mineiro passou a ser de atribuição Escola, o que lhe permite uma visão mais ampla do processo educacional e formativo, além de um planejamento mais organizado de suas atividades pedagógicas.

Como se vê, a Escola Judicial do TRT da 3ª Região ultrapassou os 30 anos de existência, pavimentando sua jornada entre conquistas e novos desafios, buscando, sempre, cumprir seu objetivo institucional.

Diretores da Escola Judicial:

  • Desembargador Renato Moreira Figueiredo (1988 a 1993)

  • Desembargador Orestes Campos Gonçalves (1993 a 1995)

  • Desembargador Álfio Amaury dos Santos (1995 a 1997)

  • Desembargador Gabriel de Freitas Mendes (1997 a 1999)

  • Desembargador Júlio Bernardo do Carmo (1999 a 2001)

  • Desembargador Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (2001 a 2003)

  • Desembargador José Murilo de Morais (2004 a 2005)

  • Desembargador José Roberto Freire Pimenta (2006 a 2007)

  • Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (2008 a 2009)

  • Desembargador César Machado (2010 a 2011)

  • Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (2012 a 2013)

  • Desembargadora Emília Lima Fachini (2014 a 2015)

  • Desembargador Luiz Ronan Neves Koury (2016 a 2017) 

  • Desembargadora Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida (2018 a 2019).

Atualmente, a Escola Judicial funciona sob a direção da Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, eleita 2ª Vice-Presidenta no biênio 2020/2021, e coordenação acadêmica do juiz titular Cléber Lucio de Almeida.

*Os órgãos de 1ª instância da Justiça do Trabalho foram, até 1999, denominados Juntas de Conciliação e Julgamento, pois incluíam, além do juiz de carreira, chamado “juiz togado”, também dois juízes classistas, com mandato de três anos, um representante dos empregados, e outro, dos empregadores. Com a Emenda Constitucional nº 24, daquele mesmo ano, a figura o órgão, que era colegiado, tornou-se unitário (Vara do Trabalho), extinguindo-se a figura do classista.

**Até meados da década de 1990, a jurisdição trabalhista ainda não abarcava todos os municípios da área dos Tribunais Regionais do Trabalho. A lei definia, então, que nas regiões não alcançadas pela jurisdição de uma Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, as reclamações trabalhistas fossem julgadas pelos juízes de direito das respectivas Comarcas.