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Histórico

Em sessão do Tribunal Pleno de 23 de maio de 1975 e, por iniciativa do então Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Luiz Philippe Vieira de Mello, foi inaugurada a Biblioteca do TRT-MG, sob a denominação de “Juiz Cândido Gomes de Freitas”, cujo nome foi sugerido por proposição do Juiz Osíris Rocha, em homenagem à memória do ilustre magistrado, que tão relevantes serviços prestou a esta Justiça Especializada, conforme Ata 14/75 de 23/05/1975.

Em 27 de junho de 2003, por iniciativa do Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Antônio Miranda de Mendonça, foi inaugurada uma Biblioteca adicional, denominada “Juiz Osíris Rocha”. A Biblioteca Juiz Osíris Rocha foi idealizada para prover apoio documental e técnico à Escola Judicial, à época dirigida pelo Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Posteriormente, em 2015, no mandato da Desembargadora Presidente Maria Laura Franco  Lima de Faria, as duas bibliotecas “Juiz Cândido Gomes de Freitas” e “Juiz Osíris Rocha” foram unificadas, dando origem à atual “Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Escola Judicial”, conforme Resolução TRT3/GP n. 19 de 18/06/2015 e Ata n. 7, de 09/07/2015.

Ao longo dos anos, a biblioteca esteve instalada em endereços distintos da Justiça do Trabalho nesta capital, a saber, Ruas Curitiba e Goitacazes, bem como à Av. Getúlio Vargas. Em 08 de agosto de 2023, inaugurou-se a nova sede da Biblioteca, no segundo andar do Edifício Mário Werneck, o qual integra o conjunto arquitetônico da Praça da Estação e está situado na Rua da Bahia, n. 112, Centro, Belo Horizonte-MG, em frente à Praça Rui Barbosa.

O edifício Mário Werneck é um bem público da União, protegido pelo patrimônio histórico e cultural. A edificação foi transferida pela União ao TRT-MG, em 2011, e passou por adaptações e reformas para abrigar as instalações da Justiça do Trabalho. Desde o início, as obras foram acompanhadas pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. O Edifício Mário Werneck, que abriga a Biblioteca da Justiça do Trabalho, como foi dito, integra o conjunto arquitetônico da Praça da Estação, não obstante tenha sido construído em fase posterior aos demais componentes do conjunto. Originalmente destinado à Escola de Física da UFMG, sendo os dois primeiros andares destinados às seções de Desenho e de Geologia, ficando o terceiro andar reservado ao anfiteatro e a duas salas de aula, posteriormente foi eleito como sede para a biblioteca da Escola de Engenharia daquela instituição. O edifício recebeu o nome de Pavilhão Mário Werneck, em homenagem ao professor e diretor Mário Werneck de Alencar Lima, que teve grande importância na sua construção. Apesar de manter estilo eclético, característico do século anterior, o pavilhão apresenta linhas arquitetônicas que se harmonizam com as tendências das construções da década de 1940. Os trabalhos de restauração foram finalizados no início de 2023. As intervenções incluíram a restauração das fachadas, recuperação das esquadrias de madeira, pisos e revestimentos internos, mantendo-se fiéis às características da arquitetura art déco da década de 1920. Por fim, foram implementadas melhorias para acessibilidade, como instalação de rampas, elevador e sanitários adaptados, além da modernização completa da rede elétrica e implantação de um sistema de climatização mais eficiente. O telhado também foi revisado, mantendo-se suas características originais, enquanto novos sistemas foram implementados para captação e reutilização de água de chuva.

A Biblioteca do TRT da 3ª Região oferece a seus usuários instalações amplas, modernas e funcionais. O espaço possui mobiliário bem equipado, com salas de estudo individual e em grupo, terminal de computador para consultas, além de rede wi-fi. Seu rico acervo é composto por material bibliográfico e digital, dividido em Obras Jurídicas e afins, com foco especial nos campos do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, e em Cultura e Lazer (literatura, história, filosofia, etc). A Biblioteca conta, ainda, com acervo de obras raras, que testemunham o desenvolvimento dos estudos trabalhistas na jurisprudência brasileira.

Biografia dos homenageados:

JUIZ CÂNDIDO GOMES DE FREITAS

- Cândido Gomes de Freitas foi um dos baluartes da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Sua consciência da necessidade de se criar um acervo para dar suporte às atividades judiciárias e suas significativas doações de livros e revistas foram fatores decisivos para a criação da Biblioteca da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. 

- Ele foi nomeado Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo critério de Merecimento, por Decreto de 19/02/1959, assinado pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek. Tomou posse em 20/02/1959. Aposentou-se em 16/06/1969, por Decreto de 13/06/1969 assinado pelo Presidente da República Artur da Costa e Silva (DOU 16/06/1969). Faleceu em 29/04/1973.

JUIZ OSÍRIS ROCHA

- Osíris Rocha notabilizou-se nas letras jurídicas, tendo publicado diversas obras, adotadas como basilares pelos estudiosos do Direito, entre as quais: Teoria e prática dos Recursos Trabalhistas; Manual Prático do Trabalho Rural; Da Reconvenção no Direito do Trabalho; Da Revelia – Contradições e Justificativas; Jurisprudência Trabalhista Contraditória; A Nova Lei de Férias (Decreto-lei 1.535/1977); Contrato de Trabalho Internacional; Curso de Direito Internacional Privado; Direito Estrangeiro como critério de justiça; Os Alimentos na Filiação Ilegítima.

- Foi nomeado Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo critério de Merecimento, por Decreto de 31/07/1974 assinado pelo Presidente da República Ernesto Geisel (DOU 01/08/1974). Tomou posse em 09/08/1974, na vaga criada pelo Decreto-Lei 9797/1946, tendo presidido a 1ª Turma da referida Corte. Aposentou-se em 05/12/1978, por Decreto de 04/12/1978, assinado pelo então Presidente da República Ernesto Geisel (DOU 05/12/1978. Faleceu em 08/07/2004. 

- Como professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG, lecionou nos Cursos de Bacharelado e de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado), destacando-se por sua dedicação ao magistério, amor aos alunos e fidelidade aos seus colegas e amigos. 

- Além das atividades exercidas, brilhantemente, na área do Direito, militou, com igual proficiência, no jornalismo, incorporado à equipe do Diário de Minas.

FONTES: 

Seção da Biblioteca biblioteca@trt3.jus.br