Centro de Memória

“Preservar documentos é direito do cidadão e dever do estado”

(Resolução do I Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho,
realizado em Porto Alegre, em 2006)

PARÂMETROS PARA APOSIÇÃO DO SELO ACERVO HISTÓRICO

Os processos serão considerados relevantes SEMPRE que tratarem dos seguintes temas (rol da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho – TTDU-JT):

• trabalho em condições análogas à de escravo;
• trabalho com proteção especial: indígena, deficiente físico, menor;
• direito de greve/lockout: indenização relacionada ao exercício de direito de greve, abusividade, ilegalidade, interdito proibitório;
• retribuição por invenção ou patente;
• indenização por dano moral coletivo;
• rescisão do contrato de trabalho: reintegração/readmissão ou indenização por dispensa discriminatória ou anistia.

Os processos também poderão ser considerados relevantes em razão de seu valor informativo e histórico, quando, por exemplo, abordarem assuntos como:

• danos morais;
• acidente do trabalho;
• insalubridade e periculosidade;
• relações de trabalho peculiares;
• negociações coletivas baseadas em aspectos econômicos e políticos (planos econômicos do governo, por exemplo);
• alterações significativas da legislação trabalhista;
• juntada de pareceres e laudos técnicos significativos;
• aspectos processuais relevantes;
• causas e decisões de grande impacto social, econômico, político e cultural;
• participação de personalidades locais;
• particularidades regionais;
• particularidades administrativas e jurídicas para a instituição;
• aspectos relacionados à memória local;
• demais temas considerados como de relevância histórica.

PRECEITOS NORMATIVOS

• Resolução GP N. 115, de 8 de agosto de 2019 – Institui o “Selo Acervo Histórico” no âmbito do TRT-MG.
• Ato Conjunto TST-CSJT nº 2/2014 - Institui o Selo “Acervo Histórico” da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico.
• Recomendação 37/2011 do CNJ, alterada pela Recomendação nº 46/2013 do CNJ. - Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
• Resolução CSJT 67/ 2010, alterada pela Resolução CSJT nº 142/2014 - Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
• Ato Regulamentar nº 04/2007 TRT-MG, revogado pela Resolução GP N. 115, de 8 de agosto de 2019 - Regulamenta o uso do selo “Tema Relevante”/Centro de Memória" no âmbito do TRT-MG

Planejada em consonância com os atuais conceitos museográficos, a exposição de longa duração “Trabalho & Cidadania” utiliza recursos tecnológicos, fotos, mobiliário, áudios, vídeos, pinturas, músicas, poemas e objetos para retratar o trabalho em sua diversidade de formas e significados.

O objetivo é refletir a respeito das concepções de trabalho para a população do Brasil nos diversos contextos históricos do país, cruzando com a discussão a respeito da construção da nossa cidadania e abordando, a partir de dado momento, os caminhos da ordenação do mundo do trabalho em nosso país. A exposição retrata, ainda, a atuação da Justiça Trabalhista frente aos desafios impostos pela relação capital x trabalho e apresenta ao visitante um pouco da história e do funcionamento dessa Justiça Especializada.

A exposição é um espaço fundamental para o desenvolvimento das atividades educativas desenvolvidas pelo Centro de Memória, notadamente o Programa “Justiça e Cidadania”, cujo objetivo é fomentar o diálogo entre a Justiça do Trabalho e as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e universitário.

Visita virtual

Considerando o grande potencial educativo da exposição, o Centro de Memória - Escola Judicial empreendeu a virtualização do espaço, com vistas a atingir um maior número de pessoas interessadas. Tal possibilidade se mostrou ainda mais relevante com o advento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de isolamento social como forma de prevenção do espalhamento da doença

Desenvolvida a partir de fotografias em 360º, a virtualização permite que o visitante tenha uma experiência imersiva em cada um dos ambientes e possa acessar todo o conteúdo da exposição. O ambiente da Sala das Profissões conta, ainda, com um recurso adicional, lúdico e interativo, em que o visitante pode ‘vestir’ personagens com roupas e equipamentos típicos de diversas profissões.

A visita virtual também dispõe de um áudio guia, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que conduz o visitante pelos diferentes espaços, e está hospedada, juntamente com as visitas a outros 40 museus, exposições e monumentos brasileiros, nas dependências do Internet Data Center (IDC) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Faça o tour virtual pela Exposição Trabalho & Cidadania.

Visitas presenciais: A exposição, que se localiza no saguão do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho, na Avenida Getúlio Vargas, 225, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, está aberta para visitação do público de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Visitas mediadas devem ser agendadas.

Para maiores informações: memoria@trt3.jus.br 

Veja as fotos da exposição

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Justiça e Cidadania realiza eventos para universidades no mês de abril (03/05/2023)

Programa de Combate ao Trabalho Infantil realiza primeiro evento no interior do estado (27/04/2023)

Estudantes participam de Ato Preparatório para a Semana de Conciliação Trabalhista no TRT-MG (20/04/2023)

Estudantes da UFMG participam de atividades sobre Trabalho Seguro; tema também esteve em evidência no Mineirão  (12/04/2023)

Palestra alerta jovens aprendizes para a importância do trabalho seguro (04/04/2023)

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Campanha Natal Colorido doa lápis de cor para escolas municipais (07/12/2022)

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Laboratório de Atividades Judiciais vai à UFMG (14/09/2022)

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Programa Justiça e Cidadania volta a realizar atividades presenciais (18/08/2022)

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TRT-MG comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário (10/05/2020)

TRT-MG inicia estudos para implementar programa interno de aprendizagem (05/03/2020)

Programas educativos do TRT-MG fecham o ano com visitas de estudantes do Centro Universitário UNA (05/12/2019)

Alunos do UNA e do IFMG visitam programa do TRT-MG (29/11/2019)

Justiça e Cidadania recebe alunos de quatro instituições de ensino (25/11/2019)

TRT-MG recebe 100 estudantes na primeira quinzena de novembro (14/11/2019)

Justiça do Trabalho de Minas recebe 120 estudantes na 3ª semana do Outubro da Criança (28/10/2019)

Magistrados, servidores e terceirizados trazem a meninada ao TRT-MG para atividades do Outubro da Criança (16/10/2019)

Mais de 100 estudantes visitam TRT-MG na primeira semana do Outubro da Criança (11/10/2019)

Atividades com alunos do Programa Porta UFMG abrem “Outubro da Criança no TRT/MG” (04/10/2019)

Justiça e Cidadania fecha 2ª quinzena de setembro com quase 100 visitantes (01/10/2019)

Alunos de História da PUC Minas visitam acervo da JT mineira (23/09/2019)

Justiça e Cidadania recebe 90 alunos na primeira quinzena de setembro (13/09/2019)

Justiça e Cidadania retoma atividades do segundo semestre (27/08/2019)

Programa de incentivo à Aprendizagem Profissional será lançado dia 23 de agosto em BH (15/07/2019)

Centro de Memória do TRT-MG entra na rota da 6ª edição do Noturno nos Museus (05/07/2019)

Tribunal recebe universitários de cinco instituições de ensino (04/07/2019)

Centro de Memória do TRT-MG participa do Noturno nos Museus (01/07/2019)

TRT-MG recebe cerca de 160 estudantes na Semana de Combate ao Trabalho Infantil (13/06/2019)

Pará de Minas recebe exposição sobre história da Justiça do Trabalho (09/10/18)

TRT-MG sedia encontro de centros de memória e museus mineiros (03/08/18)

Exposição no Foro de Contagem resgata história da Justiça do Trabalho (21/06/18)

Exposição itinerante sobre história da JT desembarca em Ouro Preto (15/05/18)

Centro de Memória - Escola Judicial promove ações no mês do trabalho no TRT-MG (04/05/18)

Jornada mostra o Centro de Memória do TRT-MG (02/10/17)

Exposição sobre Justiça do Trabalho é aberta ao público em Nova Lima (16/08/2017)

Fórum Trabalhista de BH recebe exposição itinerante sobre história da JT (07/06/2017)

Exposição sobre história da JT chega ao Fórum Trabalhista de BH (05/06/2017)

Palestra aborda golpe de 1964 e atual momento do Brasil (23/05/2017)

Comemorações do Mês do Trabalho continuam nesta semana (16/05/2017)

Lançamento de livro é um dos destaques da primeira semana do Mês do Trabalho (11/05/2017)

Mês do Trabalho é aberto com solenidade, conferência e exposição (05/05/2017)

EJ promove atividades culturais no Mês do Trabalho; veja programação (04/05/2017)

TRT-MG promove Mês do Trabalho com programação cultural aberta ao público (27/04/2017)

Material de exposição do TRT enriquece aula inaugural de direito do trabalho da Fumec(17/03/2017)

Filme Aquarius foi exibido no Centro de Memória com direito a mesa redonda (02/12/2016)

Juíza da 3ª Região representa Comitê Gestor da Memória da JT em Mato Grosso do Sul  (10/08/2016)

Estudantes da Universidade de Michigan conhecem Centro de Memória do TRT-MG (02/03/2016)

Primeira turma conclui Programa de Integração (15/01/2016)

Centro de Memória do TRT-MG participa do Noturno nos Museus (17/07/2015)

Conheça mais sobre o Centro de Memória e sua programação para o Noturno nos Museus (15/07/2015)

Mais de 300 estudantes visitaram o museu do TRT no Programa Justiça e Cidadania (17/11/2014)

Visitante ilustre deixa mensagem em cordel na Exposição Trabalho & Cidadania (04/07/2013)

Estudantes da UFMG visitam a Exposição Trabalho & Cidadania (14/06/2013)

Exposição Trabalho & Cidadania já está aberta ao público (17/05/2013)

Inaugurada a Exposição Trabalho & Cidadania do TRT-MG (15/05/2013)

Exposição Trabalho & Cidadania será inaugurada dia 15, após sessão solene em comemoração aos 70 anos da CLT (14/05/2013)

Exposição Trabalho e Cidadania será inaugurada em abril (31/01/2013)

A história oral consiste na produção de entrevistas com sujeitos que participaram de acontecimentos e conjunturas do passado, possibilitando a análise das formas como as pessoas ou grupos experimentaram e interpretaram suas vivências. Em decorrência disso, seu principal objetivo é captar a experiência, evidenciando as singularidades de cada trajetória pessoal e suas conexões com acontecimentos e processos coletivos.

As fontes orais são construídas na interação entre entrevistado e entrevistador e, de modo geral, produzidas posteriormente aos fatos e processos rememorados. Nas últimas décadas do século XX, a história oral ganhou abrangência entre pesquisadores que aplicam essa metodologia em seus trabalhos de história contemporânea, mas também entre centros de documentação, centros de memória e laboratórios de pesquisa que buscam cultivar a memória de um grupo, instituição etc., bem como construir acervos de fontes orais para consulta de diversos pesquisadores interessados.

O Programa de História Oral do TRT-MG foi implementado, em 1997, com o objetivo de investigar a história da Justiça do Trabalho em Minas Gerais e sua repercussão social pela ótica dos seus próprios integrantes. Com esse propósito, no período de 1997 a 1999, realizou-se entrevistas com magistrados do TRT, ministros de tribunais superiores, servidores, além de um professor de direito, um leiloeiro da Justiça do Trabalho, um secretário de audiência, um sindicalista, um advogado e um delegado do trabalho. Após um longo período paralisado, o Programa de História Oral do TRT-MG foi retomado, no ano de 2024, por meio de um trabalho conjunto entre o Centro de Memória e a Biblioteca, ambos setores vinculados à Escola Judicial do TRT-MG.

Veja, na íntegra, algumas entrevistas realizadas:

Magistrado José Maria Caldeira - 02 de junho de 1997

Servidora aposentada Ormy Ribeiro de Castro - 19 de junho de 1997

Sindicalista Clodsmith Riani - 25 de março de 1999

Servidora aposentada Maria do Carmo Marinho de Oliveira - 06 de junho de 2025

Todas as entrevistas realizadas no Programa de História Oral estão disponíveis para consulta nas dependências do Centro de Memória do TRT-MG, localizado na Rua Curitiba, 835, 10º andar, Centro. Belo Horizonte - MG.

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