Normativos
Regimento Interno
Regulamentos Internos
Resolução Administrativa n. 176, de 11 de setembro de 2014 - Regulamento Escola Judicial TRT3
Portaria SEJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 - Calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros
Projeto Político-Pedagógico
Projeto Político-Pedagógico da Escola Judicial do TRT-MG
Formação de Magistrados e Servidores
Ato SEJ n. 03/2008 – Regulamenta o Módulo Regional da Formação Inicial de Magistrados
Resolução CSJT n. 159, de 27 de novembro de 2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT n. 71, de 24 de setembro de 2010 - Institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007 - Programa Permanente de Formação de Servidores
Resolução GP n. 82, de 6 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Normas do CNJ
Resolução CNJ n. 111, de 06 de abril de 2010 - Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências.
Resolução CNJ n. 159, de 12 de novembro de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n. 650, de 29 de setembro de 2025 - Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o exercício da docência pelos integrantes da magistratura nacional e a participação de magistrados em eventos.
Resolução CNJ n. 192, de 08 de maio de 2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário
Normas da Enamat
Consolidação dos Atos Normativos da ENAMAT (Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022)
Ato Conjunto TST/CSJT/ENAMAT nº 1 de 4 de março de 2013 - Trata sobre as estruturas orçamentárias das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho
Ato ENAMAT nº 44 de 8 de abril de 2024 – Regulamentação de Diárias
Ato ENAMAT nº 5 de 25 de março de 2019 – Fixa o valor das diárias pagas durante o Curso Nacional de Formação Inicial
Educação a Distância
Portaria SEJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 (calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros)
Afastamento para Cursos
Magistrados
Resolução Conjunta GP/GCR nº 70, de 10 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT n. 147, de 27 de fevereiro de 2015 - Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112/1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Consolidação dos Atos Normativos da ENAMAT (Resolução ENAMAT N.º 28, de 28 de setembro de 2022).
Resolução CNJ 64 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional
RA TRT/MG 040/2007 - Disciplina o afastamento de magistrado vitalício da 3ª Região para freqüência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento
Servidores
Resolução GP N. 82, de 6 de outubro de 2017 - Institui a Política de Recursos Humanos concernente à capacitação e ao desenvolvimento do servidor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Vitaliciamento
Resolução Administrativa TRT-3 nº 144/2013 - Institui comissão de vitaliciamento e regulamenta o processo de vitaliciamento de juizes substitutos
Ato Conjunto CGJT- ENAMAT nº 01/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão de vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho
Promoção de Magistrados por Merecimento
Resolução CNJ 106 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição de merecimento
RA TRT/MG 068/2006 - Institui modelo de certidão a ser fornecida pela EJ para aferição do merecimento aos magistrados do trabalho pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais
Provimento TRT/MG 03/2006 - Estabelece os critérios a serem observados pela Corregedoria quando da prestação de informações aos juízes para fins de promoção por merecimento.
Remuneração de Instrutor
Instrução Normativa GP/SEJ n 35, de 23 de agosto de 2017 - Gratificação de Instrutor
Estudos e Pesquisas
Ato SEJ 01/2012 - Cria o Núcleo de Pesquisas.
Portaria SEJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 (calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros)