Normativos
Regimento Interno do TRT-MG
Regimento Interno do TRT da 3ª Região (MG)
Normas de organização e competência
Resolução Administrativa TRT-3 n. 176, de 11 de setembro de 2014 - Regulamento Escola Judicial TRT3
Portaria SEJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 - Calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros
Portaria GP nº 1, de 2 de janeiro de 2026 - Trata da delegação de competências do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aos 1º e 2ª Vice-Presidentes e à Corregedora
Recomendação ENAMAT nº 2, de 3 de agosto de 2009 – Estruturação das Escolas Judiciais
Projeto Político-Pedagógico
Projeto Político-Pedagógico da Escola Judicial do TRT-MG
Formação de Magistrados e Servidores
Ato TRT3-SEJ n. 03, de 23 de agosto de 2008 – Regulamenta o Módulo Regional da Formação Inicial de Magistrados
Resolução ENAMAT 28, de 28 de setembro de 2022 - Revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Resolução ENAMAT 22, de 26 de março de 2019 - Regulamenta a Formação Inicial Regional dos Magistrados do Trabalho.
Resolução CSJT n. 159, de 27 de novembro de 2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT n. 71, de 24 de setembro de 2010 - Institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta STF/STJ/CNJ/TST/TSE/STM n. 3, de 31 de maio de 2007 - Programa Permanente de Formação de Servidores
Resolução GP n. 82, de 6 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Normas do CNJ
Resolução CNJ n. 111, de 06 de abril de 2010 - Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências.
Resolução CNJ n. 159, de 12 de novembro de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n. 650, de 29 de setembro de 2025 - Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o exercício da docência pelos integrantes da magistratura nacional e a participação de magistrados em eventos.
Resolução CNJ n. 192, de 08 de maio de 2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário
Normas da Enamat
Consolidação dos Atos Normativos da ENAMAT (Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022)
Ato Conjunto TST/CSJT/ENAMAT nº 1 de 4 de março de 2013 - Trata sobre as estruturas orçamentárias das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho
Ato ENAMAT nº 44 de 8 de abril de 2024 – Regulamentação de Diárias
Ato ENAMAT nº 5 de 25 de março de 2019 – Fixa o valor das diárias pagas durante o Curso Nacional de Formação Inicial
Educação a Distância
Portaria SEJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 (calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros)
Resolução ENAMAT 28, de 28 de setembro de 2022 - Revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat)
Afastamento para Cursos
Magistrados
Resolução Conjunta GP/GCR nº 70, de 10 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT n. 147, de 27 de fevereiro de 2015 - Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112/1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Consolidação dos Atos Normativos da ENAMAT (Resolução ENAMAT N.º 28, de 28 de setembro de 2022).
Resolução CNJ 64 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional
RA TRT/MG 040/2007 - Disciplina o afastamento de magistrado vitalício da 3ª Região para freqüência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento
Servidores
Resolução GP N. 82, de 6 de outubro de 2017 - Institui a Política de Recursos Humanos concernente à capacitação e ao desenvolvimento do servidor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Vitaliciamento
Resolução Administrativa TRT-3 nº 144/2013 - Institui comissão de vitaliciamento e regulamenta o processo de vitaliciamento de juizes substitutos
Ato Conjunto CGJT- ENAMAT nº 01/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão de vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho
Promoção de Magistrados por Merecimento
Resolução CNJ 106 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição de merecimento
RA TRT/MG 068/2006 - Institui modelo de certidão a ser fornecida pela EJ para aferição do merecimento aos magistrados do trabalho pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais
Provimento TRT/MG 03/2006 - Estabelece os critérios a serem observados pela Corregedoria quando da prestação de informações aos juízes para fins de promoção por merecimento.
Remuneração de Instrutor
Instrução Normativa GP/SEJ n 35, de 23 de agosto de 2017 - Gratificação de Instrutor
Estudos e Pesquisas
Ato SEJ 01/2012 - Cria o Núcleo de Pesquisas.
Portaria SEJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 (calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros)