Normativos
Regimento Interno
Regulamentos Internos
Resolução Administrativa n. 176, de 11 de setembro de 2014 (Regulamento Escola Judicial TRT3)
Portaria EJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 (calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros)
Projeto Político-Pedagógico
Projeto Político-Pedagógico da Escola Judicial do TRT-MG
Formação de Magistrados e Servidores
Ato EJ n. 03/2008 – Regulamenta o Módulo Regional da Formação Inicial de Magistrados
Resolução CSJT n. 159, de 27 de novembro de 2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT n. 71, de 24 de setembro de 2010 - Institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007 - Programa Permanente de formação de servidores
Resolução GP n. 82, de 6 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Normas do CNJ
Resolução CNJ n. 111/2010 - Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências.
Resolução CNJ n. 159/2012 - Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ n. 170/2013 - Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares.
Resolução CNJ n. 192/2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário
Normas da Enamat
Atos normativos ENAMAT (link para o site da ENAMAT)
Consolidação dos Atos Normativos da ENAMAT (Resolução ENAMAT N.º 28, de 28 de setembro de 2022).
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013 - Ação orçamentária específica da ENAMAT e Escolas Judiciais
Programa Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho 2020-2022
Educação a Distância
Portaria EJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 (calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros)
Afastamento para Cursos
Magistrados
Resolução Conjunta GP/GCR nº 70, de 10 de fevereiro de 2017 - Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT n. 147, de 27 de fevereiro de 2015 - Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação, de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112/1990, aos servidores do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Consolidação dos Atos Normativos da ENAMAT (Resolução ENAMAT N.º 28, de 28 de setembro de 2022).
Resolução CNJ 64 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional
RA TRT/MG 040/2007 - Disciplina o afastamento de magistrado vitalício da 3ª Região para freqüência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento
Servidores
Resolução GP N. 82, de 6 de outubro de 2017 - Institui a Política de Recursos Humanos concernente à capacitação e ao desenvolvimento do servidor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Vitaliciamento
RA TRT/MG 144/2013 - Institui comissão de vitaliciamento e regulamenta o processo de vitaliciamento de juizes substitutos
Ato Conjunto CGJT- ENAMAT 001/2013 - Dispõe sobre a criação de comissão de vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho
Ato EJ 01/2013 - Regulamenta o procedimento interno de acompanhamento e avaliação de juiz em vitaliciamento
Promoção de Magistrados por Merecimento
Resolução CNJ 106 - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição de merecimento
RA TRT/MG 068/2006 - Institui modelo de certidão a ser fornecida pela EJ para aferição do merecimento aos magistrados do trabalho pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais
Provimento TRT/MG 03/2006 - Estabelece os critérios a serem observados pela Corregedoria quando da prestação de informações aos juízes para fins de promoção por merecimento.
Remuneração de Instrutor
Estudos e Pesquisas
Ato EJ 01/2012 - Cria o Núcleo de Pesquisas.
Portaria EJ n. 4, de 1º de setembro de 2020 (calendário da Escola, procedimentos internos, diagnóstico, Plano Anual de Capacitação, dentre outros)