Regulamentos e Normas
Resolução n. 54, de 30 de setembro de 2016 - Institui o Regulamento da "Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Escola Judicial" e dá outras providências.
Portaria SEJ n. 1, de 17 de maio de 2024 - Institui o Concurso de Monografias da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Escola Judicial e estabelece diretrizes para sua realização.