Curso a distância: Cálculos trabalhistas para conciliadores
Objetivo geral: compartilhar o conhecimento na ferramenta PJe-Calc entre os conciliadores do TRT3 que desejam utilizar a ferramenta para elaborar cálculos visando estimar valores de verbas trabalhistas nas audiências de conciliação.
Formador(es)
Antônio Vicelmo Alencar Pereira – Servidor do TRT da 21ª Região e Instrutor do sistema PJe-Calc
Período de Realização
05, 19 e 26 de outubro de 2023, das 14:00 às 17:00 hs
Público-alvo
prioritariamente, conciliadores lotados nos Cejuscs e magistrados. Havendo vagas remanescentes, serão destinadas a secretários de audiência e demais servidores, nessa ordem.
Critérios de Seleção
ordem de inscrição, observando o público-alvo. Havendo vagas remanescentes, serão destinadas aos demais servidores.
Vagas
60 vagas
Carga Horária
09 horas
Critérios de Aprovação
serão aprovados os participantes que obtiverem 100% de frequência no curso, registrada automaticamente, e responderem a avaliação de aproveitamento até o dia 06/11/2023.
Local
aulas telepresenciais na plataforma Zoom (acesso pelo ambiente virtual Moodle)
Conteúdo Programático
1- Aspectos iniciais: Conhecendo as telas do Pjecalc. Instalação do Pjecalc cidadão. Atualização de tabelas. Cadastro do primeiro cálculo - Exemplo 1. Parâmetros do cálculo. Limitação de períodos. Base de cálculo de verbas rescisórias. Projeção do aviso prévio. Cadastro de carga horária. Sábado do bancário. Cadastro de faltas. Configuração de férias. Histórico salarial. Verbas rescisórias
2 - Diferenças salariais e adicionais: Diferença Salarial. Adicional de Periculosidade. Horas extras com quantidades fixas. Reflexos de adicionais e horas extras
3 - Correção monetária e juros de mora - Entendimento do STF: Aplicação da Selic. Juros para o FGTS. Juros da contribuição social. Oficina
4 - Verbas rescisórias e FGTS: FGTS sobre salários pagos. Reflexos de verbas em FGTS. Dedução de valores depositados. Oficina
5 - Horas extras com cartão de ponto. Intervalo intrajornada. Intervalo interjornada. Oficina
Inscrições
Período de inscrições: Até 22/09/2023 23h55
Divulgação da lista de selecionados:
Lista de selecionados, link e informações para acesso: até o dia 28/09/2023 serão enviados por e-mail aos selecionados.
Selecionados
Lista de SelecionadosAvaliação do Curso
Formulário de AvaliaçãoAtenção:
Será permitida a inscrição de magistrados/servidores que tenham férias parcialmente coincidentes com o período do curso, desde que se comprometam a não realizar o curso durante os dias de efetivo gozo das férias ou licenças, conforme artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.
O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.
A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ.