Curso presencial: “O ‘novo’ agravo interno e nova arquitetura regimental do TST para fomentar Precedentes

Objetivo: Abordar a temática Sistema de Precedentes Obrigatórios da JT, envolvendo também as repercussões das Resoluções n.º 223 e 224/2024 do TST, bem como dos julgamentos proferidos pelo TST em fevereiro e março.

Formador(es)

Gustavo Martins Baini – Coordenador de Agravos Internos da Secretaria de Recurso de Revista do TRT da 4ª Região

Período de Realização

13.05.2025, das 14h às 17h

Público-alvo

Magistrados e servidores de Gabinetes, SEJPAC e da Secretaria de Recurso de Revista

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição até o preenchimento das vagas

Vagas

35 vagas

Carga Horária

3 horas

Critérios de Aprovação

Obter 100% de frequência e responderem a avaliação de aproveitamento, diretamente no SisEjud, até o dia 19.05.2025.

Local

Sala Multimeios 1 da Escola Judicial do TRT/MG, Rua Guaicurus, 201, Centro, Belo Horizonte – MG

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 25/04/2025 12h20 até 12/05/2025 23h55

Divulgação da lista de selecionados:
Será divulgada no dia 09.05.2025, na página da Escola Judicial e por email.

Certificação

Sim, para os aprovados

Selecionados

Sobre a inscrição, orientações:

Pelo sistema SISEJUD, acessando a Intranet, aba Sisad (Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais – Justiça do Trabalho), aba SIGEP-JT e SISEJUD.

Inscrições de público interno: conforme tutorial de internos.

Atenção:

Não poderão participar os servidores que no período do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.

A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Mais informações sobre o AQ, acesse:

https://portal.trt3.jus.br/intranet/desenvolvimento-de-pessoas/copy_of_adicional-de-qualificacao.