Curso a distância: Cadastro de profissionais aptos à nomeação pelo juízo: funcionalidades práticas do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT

Formador(es)

Marília Souza Diniz Alves – Diretora de Orçamento e Finanças

Michael Noronha Silva de Moraes – Servidor da Sec de Pje, e-Gestão e Tab. Unificadas

Período de Realização

22 e 23 de abril de 2021

Público-alvo

usuários internos da Justiça do Trabalho, preferencialmente Secretários de Vara e seus assistentes.

Critérios de Seleção

ordem de inscrição, observando-se o público-alvo.

Vagas

50

Carga Horária

5 horas, das 15h00 às 17h30

Local

Plataforma ZOOM

Conteúdo Programático

Objetivo geral

Apoiar as unidades judiciárias na utilização do Banco Único de Peritos, Tradutores e Intérpretes promovendo a familiarização com as funcionalidades de cadastro, validação, registro de nomeação, solicitação de pagamento e ratificação das solicitações de pagamento.

Objetivos específicos

1) Conhecer e compreender as normas que regulamentam o cadastro eletrônico de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes interessados em prestar serviços de perícia, exame técnico, tradução e interpretação nos processos judiciais em trâmite na Justiça do Trabalho;

2) Conhecer o Sistema AJ/JT, de uso nacional e obrigatório pelos Tribunais Regionais;

3) Entender os campos disponibilizados ao usuário externo para auto cadastramento, multiplicando o conhecimento e a orientando o interessado externo;

4) Reconhecer os documentos a serem fornecidos pelos interessados (pessoa física), identificando as condições gerais para sua análise (tipo, forma, requisitos mínimos, etc);

5) Conhecer os critérios para análise das informações/documentos apresentados pelos interessados;

6) Familiarizar-se com o banco único de auxiliares do juízo na Justiça do Trabalho, especialmente com a formação da lista para consulta;

7) Conhecer as funcionalidades de bloqueio/desbloqueio;

8) Inteirar-se sobre o registro de nomeação e solicitação de pagamento;

9) Informar-se sobre a integração com o PJe. Especialidades de perícias X Especialidades profissionais. Habilitação do profissional. Área de atuação;

10) Inteirar-se sobre as situações de transição registradas no CRHP.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 14/04/2021 00h00

Divulgação da lista de selecionados:
dia 16/04/2021, enviada por e-mail aos selecionados.

Certificação

Para aprovação, os alunos magistrados deverão obter 100% de frequência e os alunos servidores, 75% da carga horária total da atividade (registrada automaticamente pelo programa ZOOM). Todos deverão responder a avaliação de aproveitamento do curso até o dia 28/04/2021.

Selecionados

Avaliação do Curso

Atenção

Não poderão participar os servidores que no dia da palestra estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.

A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância.