Curso a distância: Curso Prático de Formação Inicial de Assistente de Magistrado de 1ª Instância – Teoria e prática

Objetivo geral: capacitar servidores para a função de assistente de juiz de 1o Grau, tanto em um treinamento geral teórico como em treinamento prático específico dadas as peculiaridades inerentes à função de confiança em questão.

Requisitos essenciais para inscrição no curso:

1) servidores que não estejam em gozo de férias regulares ao longo do período do curso;

2) servidores com formação em curso superior de Direito concluída;

3) servidores com experiência mínima de 03 (três) anos na produção de decisões (despachos e/ou minutas de sentenças), que estejam familiarizados na análise de processo, ou aqueles expressamente autorizados pelo magistrado;

4) servidores lotados na área-fim (preenchimento de autodeclaração nesse sentido);

5) preenchimento de declaração de interesse em ocupar a função de assistente de magistrado.

Formador(es)

Mônica Maria Coimbra de Paula – Assistente lotada na 14ª VT de BH.

Período de Realização

Parte teórica (27/08 a 17/09/2021) e parte prática (20/09 a 05/11/2021).

Público-alvo

Servidores interessados em exercer a função de assistente de juiz de 1º Grau e que estejam lotados na área-fim.

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição, observados os requisitos

Vagas

36 vagas

Carga Horária

16 horas

Critérios de Aprovação

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação de 75% de presença nas aulas online da parte teórica do curso e participarem das atividades propostas pelos tutores, na parte prática, observando-se os prazos de entrega e avaliação do tutor.

Local

plataformas zoom e moodle

Conteúdo Programático

Módulo Teórico

Data: 27/08, 03/09, 10/09 e 17/09/2021

Modalidade: A distância, em aulas síncronas

Conteúdo Programático: acesse aqui

Horário: das 15h00 às 17h30

Carga horária: 10 horas

Local da atividade: plataformas zoom e moodle

Formadora: Mônica Maria Coimbra de Paula – Assistente lotada na 14ª VT de BH.

Técnica de ensino: aulas expositivas online, material escrito, estudos dirigidos e prática.

Módulo Prático

Nessa parte do treinamento, cada aluno será tutelado por um mentor, com a produção de 03 (três) sentenças, conforme a seguir:

Data: 20/09 a 05/11/2021

Modalidade: A distância, com tutoria

Carga horária: 6 horas

Programação

1º) 01 sentença simples/média. Sugestões: rescisórias incontroversas + horas extras simples; insalubridade/periculosidade

Período: de 20/09 a 29/09/2021

2º) 01 sentença média. Sugestões: reversão de justa causa + horas extras; reconhecimento de vínculo + horas extras; diferenças salarias mais complexas (comissões, equiparação salarial, integração de parcelas ao salário).

Período: de 01/10 a 15/10/21

3º) 01 sentença que misture temas mais complexos que envolvam análise e harmonização da prova oral e documental, estabelecimento de jornada, acidentária/estabilidades, etc.

Período: de 18/10 a 05/11/21

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 20/08/2021 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 23/08/2021, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.

Selecionados

Atenção:

1) Servidores em férias ou licença no período do curso não poderão participar, conforme artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

2) Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.

3) As informações de acesso ao curso serão enviadas junto a lista de selecionados.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos. A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância.

Escola Judicial do TRT-3ª Região

www.trt3.jus.br/escola