Você está aqui: Início / Cursos / Avisos de Curso / Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores / 2021 / Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Curso a distância: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

publicado 10/06/2021 16:31, modificado 13/07/2021 14:45

Objetivo geral:

Oferecer curso teórico a respeito da realidade da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho no Brasil e as questões judiciais relacionadas ao tema e divulgar os projetos desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que tem propiciado a diversas empresas o cumprimento integral da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91, projetos estes envolvendo, inclusive, a aprendizagem profissional das pessoas com deficiência

 

Formador(es)

Patrícia Siqueira Silveira – Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Mercado de Trabalho.
Rafael Faria Guiger – Auditor Fiscal do Trabalho no RS, ex membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.
Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela – médica do trabalho e Auditora Fiscal do Trabalho, especialista no novo instrumento de avaliação da deficiência.

Período de Realização

24 de junho de 2021, das 14h às 17h

Público-alvo

Magistrados, assistentes de juiz e de desembargadores e assessores de desembargadores.

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição, observando-se o público-alvo. Havendo vagas remanescentes, estas serão disponibilizadas aos demais servidores interessados, observando-se a ordem de inscrição.

Vagas

200 vagas

Carga Horária

3 horas

Critérios de Aprovação

Para aprovação, os alunos magistrados deverão obter 100% de frequência e os alunos servidores, 75% da carga horária total da atividade. Todos deverão responder a avaliação de aproveitamento do curso até o dia 28/06/2021.

Local

Plataforma Zoom, com acesso pelo Moodle

Conteúdo Programático

• Realidade do mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Brasil –mitos e verdades;
• Estatísticas quantitativo de pessoas com deficiência no Brasil e no mercado de trabalho;
• Conceito atual de pessoa com deficiência;
• Aplicação do art. 93 da Lei 8.213/91 – reserva legal de cargos;
• Projetos envolvendo a aprendizagem profissional de pessoas com deficiência desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que possibilitam o cumprimento da reserva de legal de cargos para pessoas com deficiência de segmentos mais vulneráveis; e
• Procedimentos estabelecidos para fiscalização e autuação de empresas em razão do descumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 16/06/2021 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
Lista de selecionados e informações para acesso serão enviados por e-mail no dia 18/06/2021

Selecionados

Lista de Selecionados

Avaliação do Curso

Formulário de Avaliação

Atenção:

Não poderão participar os servidores que no período do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.
O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.
A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância.Mais informações sobre o AQ, acesse: https://portal.trt3.jus.br/intranet/desenvolvimento-de-pessoas/copy_of_adicional-de-qualificacao.

Escola Judicial do TRT-3ª Região
www.trt3.jus.br/escola

Seção de Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores formacao [arroba] trt3.jus.br
Cursos por Ano

2022

2021

2020

2019