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Curso a distância: Seminário online sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”

publicado 14/05/2021 16:36, modificado 01/06/2021 15:56

Não há necessidade de inscrição prévia, basta acessar o canal da EJUD3 no YouTube.

Formador(es)

Iuri Pereira Pinheiro 

Juiz do TRT-MG

Leonardo Parentoni 

Professor Adjunto da UFMG e Procurador Federal

Miriam Wimmer

Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Período de Realização

21 de maio de 2021, das 14 às 17h30

Público-alvo

Magistrados, servidores e público externo

Vagas

Ilimitadas

Carga Horária

3h30

Local

Transmissão ao vivo, YouTube

Conteúdo Programático

14h00 – Abertura:

Cléber Lúcio de Almeida – Juiz Coordenador Acadêmico da Escola Judicial do TRT-MG
Fabrício Lima Silva – Juiz do TRT-MG


Apresentações:
14h10 às 15h00 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Serviço Público e a Atuação da ANDP
Palestrante: Miriam Wimmer – Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

15h00 às 15h10 – Perguntas

15h10 às 15h15 – Intervalo

15h15 às 16h05 – Lei Geral de Proteção de Dados e seus Efeitos nas Relações de Trabalho
Palestrante: Leonardo Parentoni – Professor Adjunto da UFMG e Procurador Federal

16h05 às 16h15 – Perguntas

16h15 às 16h20 – intervalo

16h20 às 17h10 – A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos no Processo do Trabalho
Palestrante: Iuri Pereira Pinheiro – Juiz do TRT-MG

17h10 às 17h20 – Perguntas

17h20 às 17h30 – Encerramento
Cléber Lúcio de Almeida – Juiz Coordenador Acadêmico da Escola Judicial do TRT-MG

Certificação

O controle da frequência será realizado por código alfanumérico (A3V6D1, por exemplo), que será exibido ao final da LIVE, e deverá ser inserido no formulário divulgado durante a transmissão do evento. A EJud certificará todos os participantes que preencherem o formulário disponibilizado na descrição do seminário. Anote o código de verificação apresentado e responda o formulário disponível na descrição da LIVE, até o dia 26/05/2021. O não preenchimento do código ou o seu preenchimento incorreto, impede o envio do formulário.

Observações:

 1) Não poderão participar os servidores que no período do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.

2) O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.

3) A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Mais informações sobre o AQ, acesse a Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Seção de Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores formacao [arroba] trt3.jus.br
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