Curso a distância: Seminário online sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”
Não há necessidade de inscrição prévia, basta acessar o canal da EJUD3 no YouTube.
Formador(es)
Iuri Pereira Pinheiro
Juiz do TRT-MG
Leonardo Parentoni
Professor Adjunto da UFMG e Procurador Federal
Miriam Wimmer
Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Período de Realização
21 de maio de 2021, das 14 às 17h30
Público-alvo
Magistrados, servidores e público externo
Vagas
Ilimitadas
Carga Horária
3h30
Local
Transmissão ao vivo, YouTube
Conteúdo Programático
14h00 – Abertura:
Cléber Lúcio de Almeida – Juiz Coordenador Acadêmico da Escola Judicial do TRT-MG
Fabrício Lima Silva – Juiz do TRT-MG
Apresentações:
14h10 às 15h00 – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Serviço Público e a Atuação da ANDP
Palestrante: Miriam Wimmer – Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
15h00 às 15h10 – Perguntas
15h10 às 15h15 – Intervalo
15h15 às 16h05 – Lei Geral de Proteção de Dados e seus Efeitos nas Relações de Trabalho
Palestrante: Leonardo Parentoni – Professor Adjunto da UFMG e Procurador Federal
16h05 às 16h15 – Perguntas
16h15 às 16h20 – intervalo
16h20 às 17h10 – A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos no Processo do Trabalho
Palestrante: Iuri Pereira Pinheiro – Juiz do TRT-MG
17h10 às 17h20 – Perguntas
17h20 às 17h30 – Encerramento
Cléber Lúcio de Almeida – Juiz Coordenador Acadêmico da Escola Judicial do TRT-MG
Certificação
O controle da frequência será realizado por código alfanumérico (A3V6D1, por exemplo), que será exibido ao final da LIVE, e deverá ser inserido no formulário divulgado durante a transmissão do evento. A EJud certificará todos os participantes que preencherem o formulário disponibilizado na descrição do seminário. Anote o código de verificação apresentado e responda o formulário disponível na descrição da LIVE, até o dia 26/05/2021. O não preenchimento do código ou o seu preenchimento incorreto, impede o envio do formulário.
Observações:
1) Não poderão participar os servidores que no período do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.
2) O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.
3) A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Mais informações sobre o AQ, acesse a Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas.