Curso a distância: Pesquisa Patrimonial para Magistrados

Objetivo: Proporcionar aos magistrados conhecimento sobre as principais bases de dados disponíveis para pesquisa patrimonial, sobre o que é possível obter de cada uma delas, como selecionar as melhores bases de dados para solucionar problemas de pesquisa patrimonial, bem como conhecer sugestões de decisões sobre ferramentas para pesquisa de bens e pessoas.

Formador(es)

Marcos Vinícius Barroso – Juiz do Trabalho no Tribunal do Trabalho da 3ª Região; ex representante da Justiça do Trabalho no Comitê Gestor do Bacenjud junto ao CNJ; ex-coordenador executivo do Laboratório de Tecnologia para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do CSJT; professor em escolas da Magistratura, do Ministério Público, Fazenda Nacional e Polícias sobre temas ligados a ativos financeiros.

Período de Realização

18/02/2022, de 08 às 12 hs e de 13 às 17 hs

Público-alvo

Magistrados do TRT-MG

Critérios de Seleção

ordem de inscrição até o preenchimento das vagas.

Vagas

100 vagas

Carga Horária

08 horas

Critérios de Aprovação

para aprovação os alunos deverão obter 100% de frequência da carga horária total da atividade e responderem, após o evento, até dia 25/02/2022, a avaliação de aproveitamento disponível na plataforma Moodle.

Local

aplicativo ZOOM, com acesso via MOODLE

Conteúdo Programático

CCS - Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional – Como funciona o CCS; Finalidade dos registros no CCS; Quais as instituições financeiras são obrigadas a cadastrar; Representantes, responsáveis ou procuradores no CCS e suas implicações processuais; Uso do CCS nas pesquisas de pessoas e bens.

SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - ordens de bloqueio, de requisições de saldos, de endereços e de agências e contas; Ausência de norma reguladora atual sobre o modo de cumprimento das ordens de bloqueios pelas instituições financeiras e suas consequências processuais; Conferência das respostas das ordens de bloqueios como boa prática; Afastamento de sigilo bancário, possibilidades de dados que podem ser requisitados, prazos e uso processual desses dados.

RENAJUD - Uso do Renajud para busca e indisponibilidade de bens veículos. Penhoras pelo Renajud e as normas processuais reguladoras da penhora.

INFOJUD - Sistema de Informações ao Judiciário da Receita Federal do Brasil - Declarações de Rendas pessoas física e jurídica, análise de dados e uso processual dessas declarações; Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) - extração da DOI, importância do período de solicitação para correta apuração do acervo imobiliário; DECRED - Declaração de Operações de Crédito - DECRED lojista e DECRED cliente; DIMOB - Informações de imobiliárias sobre aluguéis, incorporadoras e construtoras; CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - momento do lançamento na CNIB e suas consequências processuais; Diferenças entre DOI, DIMOB e CNIB e suas consequências processuais.

CENSEC - Acesso e busca CEP (escrituras e procurações) - uso processual dos dados da CENSEC; Relatório de Inteligência Financeira do COAF - Cadastramento no SEI-C, acesso aos relatórios e sua elevada importância para os processos.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 15/02/2022 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
será disponibilizada na página da Escola Judicial, no dia 16/02/2022, após as 16h.

Selecionados

Link e informações para acesso: serão enviados por e-mail aos selecionados, no dia 16/02/2022.