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Curso a distância: Elaboração de decisões judiciais – minutas de acórdãos - Parte Teórica – Nível Básico Iniciante

Objetivo: Este curso tem como objetivo capacitar servidores(as) a preparar minutas de acórdãos (votos), com o objetivo de apresentar as capacidades, habilidades e conhecimentos necessários para a atuação como assistente de Desembargadores(as) no segundo grau de jurisdição. Curso básico (nível iniciante), idealizado para servidores que ainda não exercem a função de assistente, ou estão ainda iniciando na função.

Formador(es)

Raquel Betty PimentaAssistente no gabinete do Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, Doutora, Mestre, especialista em Direito do Trabalho e professora universitária.

Período de Realização

26/04/2022 a 10/05/2022

Público-alvo

Servidores do TRT3, com formação em Direito ou que esteja cursando Direito.

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição

Vagas

30 vagas

Carga Horária

12 horas

Critérios de Aprovação

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação de 75% da carga horária total do curso e participarem das atividades propostas pelo formador.

Local

Plataformas Moodle e Zoom

Conteúdo Programático

1ª etapa: 1o encontro teórico – 26/04 (terça-feira) – 15h às 17h

2ª etapa: estudo dirigido online – conteúdo disponibilizado em PDF, de 26/04 (terça-feira) até 03/05 (terça-feira). Ao final do estudo dirigido, os(as) alunos(as) deverão entregar pelo moodle as respostas às questões propostas – USO DA FERRAMENTA “TAREFA”.

3ª etapa: 2o encontro teórico – 03/05 (terça-feira) – 15h às 18h

4ª etapa: estudo dirigido online – conteúdo disponibilizado em PDF, de 03/05 (terça-feira) até 10/05 (terça-feira). - Ao final do estudo dirigido, os(as) alunos(as) deverão entregar pelo moodle as respostas às questões propostas – USO DA FERRAMENTA “TAREFA”.

5ª etapa: 3o encontro teórico 10/05 (terça-feira) – 15h às 18h

 

Atenção:

Não poderão participar os servidores que no dia da palestra estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.

A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 06/04/2022 00h00 até 18/04/2022 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
No dia 19/04/2022, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.

Certificação

Sim, apenas para os aprovados.

Selecionados

Lista de Selecionados
Seção de Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores formacao [arroba] trt3.jus.br