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Curso a distância: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

publicado 10/08/2022 09:59, modificado 26/08/2022 13:03

Objetivo geral: Oferecer curso teórico a respeito da realidade da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho no Brasil e as questões judiciais relacionadas ao tema e divulgar os projetos desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que tem propiciado a diversas empresas o cumprimento integral da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91, projetos estes envolvendo, inclusive, a aprendizagem profissional das pessoas com deficiência.

Formador(es)

Patrícia Siqueira Silveira – Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Mercado de Trabalho.

Rafael Faria Guiger – Auditor Fiscal do Trabalho no RS, ex membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.

Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela – médica do trabalho e Auditora Fiscal do Trabalho, especialista no novo instrumento de avaliação da deficiência.

Período de Realização

Data: 01 de setembro de 2022

Público-alvo

Servidores e magistrados

Critérios de Seleção

ordem de inscrição

Vagas

200

Carga Horária

3 horas

Critérios de Aprovação

Frequencia e responder a avaliação de aproveitamento até o dia 06/09/2022

Local

MOODLE-ZOOM

Conteúdo Programático

  • Realidade do mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Brasil –mitos e verdades;

  • Estatísticas quantitativo de pessoas com deficiência no Brasil e no mercado de trabalho;

  • Conceito atual de pessoa com deficiência;

  • Aplicação do art. 93 da Lei 8.213/91 – reserva legal de cargos;

  • Projetos envolvendo a aprendizagem profissional de pessoas com deficiência desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que possibilitam o cumprimento da reserva de legal de cargos para pessoas com deficiência de segmentos mais vulneráveis; e

  • Procedimentos estabelecidos para fiscalização e autuação de empresas em razão do descumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 10/08/2022 10h00 até 25/08/2022 10h00

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 26/08/2022, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos

Certificação

Para aprovação, frequência ao curso e responder a avaliação de aproveitamento do curso até o dia 06/09/2022.

Selecionados

Lista de Selecionados

Avaliação do Curso

Formulário de Avaliação
Seção de Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores formacao [arroba] trt3.jus.br
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