Curso a distância: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Objetivo geral: Oferecer curso teórico a respeito da realidade da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho no Brasil e as questões judiciais relacionadas ao tema e divulgar os projetos desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que tem propiciado a diversas empresas o cumprimento integral da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91, projetos estes envolvendo, inclusive, a aprendizagem profissional das pessoas com deficiência.
Formador(es)
Patrícia Siqueira Silveira – Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Mercado de Trabalho.
Rafael Faria Guiger – Auditor Fiscal do Trabalho no RS, ex membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.
Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela – médica do trabalho e Auditora Fiscal do Trabalho, especialista no novo instrumento de avaliação da deficiência.
Período de Realização
Data: 01 de setembro de 2022
Público-alvo
Servidores e magistrados
Critérios de Seleção
ordem de inscrição
Vagas
200
Carga Horária
3 horas
Critérios de Aprovação
Frequencia e responder a avaliação de aproveitamento até o dia 06/09/2022
Local
MOODLE-ZOOM
Conteúdo Programático
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Realidade do mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Brasil –mitos e verdades;
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Estatísticas quantitativo de pessoas com deficiência no Brasil e no mercado de trabalho;
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Conceito atual de pessoa com deficiência;
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Aplicação do art. 93 da Lei 8.213/91 – reserva legal de cargos;
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Projetos envolvendo a aprendizagem profissional de pessoas com deficiência desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que possibilitam o cumprimento da reserva de legal de cargos para pessoas com deficiência de segmentos mais vulneráveis; e
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Procedimentos estabelecidos para fiscalização e autuação de empresas em razão do descumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91.
Inscrições
Período de inscrições: 10/08/2022 10h00 até 25/08/2022 10h00
Divulgação da lista de selecionados:
Dia 26/08/2022, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos
Certificação
Para aprovação, frequência ao curso e responder a avaliação de aproveitamento do curso até o dia 06/09/2022.