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Curso a distância: Curso de Formação Inicial de Assistente de Magistrado de 1ª Instância – Teoria e Prática

publicado 18/05/2022 15:13, modificado 11/08/2022 17:19

Formador(es)

Formadora (parte teórica): Jéssica Grazielle Andrade Martins – Juíza do Trabalho Substituta do TRT3. Atuou como Juíza do TRT18 e TRT24. Foi servidora do TRT1, TRT3, MPF e TJMG. Pós graduada em Direito Processual pela UNISUL. Integrante do Comitê de Pessoas do TRT3 por 2 mandatos.

Período de Realização

Parte Teórica: Data: 08, 15 e 22/06/2022 Horário: dia 08/06/22 (das 14h às 18h) e dias 15 e 22/06/22 (das 14h às 17h)

Público-alvo

Servidores interessados em exercer a função de assistente, prioritariamente que estejam inseridos no banco de talentos.

Critérios de Seleção

ordem de inscrição, observado o público-alvo.

Vagas

40 vagas

Carga Horária

29 horas total, sendo 10 horas parte teórica e 19 horas parte prática.

Critérios de Aprovação

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação de 75% de presença nas aulas Teóricas (online) e participarem das atividades propostas pela formadora.

Local

plataforma Zoom (acesso pelo ambiente virtual Moodle).

Conteúdo Programático

Parte Teórica:

1) Introdução à Formação de Assistente de Magistrado de 1a Instância
Apresentação da rotina diária de trabalho como assistente de juiz. Vantagens e desvantagens.
Perfil e Habilidades necessárias. Expectativas do magistrado e do servidor durante o exercício da
função. Ferramentas para tornar possível essa parceria. Organização interna e externa do trabalho
do assistente. Apresentação da trajetória do curso, desde o interesse, passando pelo
desenvolvimento da parte teórica e indicação de como será feito o curso prático.

2) Apresentação dos conceitos necessários para a construção da sentença.
1 – Partes da sentença. Relatório, fundamentação e dispositivo. Conceitos. Topologia. Conceito.
Raciocínio lógico-jurídico. Construção prática da sentença - será acompanhado de material em pdf,
sobretudo com exemplos do que são as partes da sentença e de topologia, que é uma das
questões que os magistrados mais reclamam de falhas. Questões saneadoras; preliminares e
prejudiciais. Como identificar? Onde localizar na sentença?
Abordagem de mérito. Técnicas para leitura e resumo de um processo (técnicas testadas – erros
mais comuns). Organização de ideias a partir de um resultado que se pretende. Coerência e
coesão. Como a técnica da topologia conduz a fundamentação da sentença para o dispositivo que
se pertente. Técnica de escrita aplicada a decisões:
1-Assertividade na escrita (sentença não é opinião, é livre convencimento motivado respaldado
que tem a lei como pressuposto). Uso de adjetivos. Linguagem. Jargão jurídico. A “armadilha” da
opinião traduzida na escrita (reflexão sobre uso de verbos que indicam opinião pessoal). Escrita
que transparece imparcialidade.
2 – O estilo de escrita do assistente e o estilo do magistrado. Trabalho intelectual em ambiente de
colaboração. Breve reflexão sobre limites, responsabilidade e ética no trabalho.
3 – Citação de doutrina e jurisprudência. Reflexão breve sobre plágio.
4-Técnicas de revisão do próprio texto. Estratégias para minimizar omissão, contradição,
obscuridade e erro material. Técnica de construção do dispositivo. Abordagem da prova: 1- Análise
da prova. Ônus probatório. O paradoxo da inversão. Provas cuja a forma está prevista em lei.
Provas emprestadas. Prova pericial. O paradoxo da revelia e da confissão.

Organização do trabalho:

1-Técnicas para organização do material de trabalho. Banco de dados pessoal. Identificação
rápida de sentença por tema; empresa; magistrado (boas práticas)..

2-Aperfeiçoamento de sentenças repetitivas e/ou assemelhadas. Sentenças “modelão” (vantagens e cuidados especiais).

3-Embargos de declaração.

Parte Prática – Treinamento individual com tutoria, com a produção de 06 (seis) sentenças, evoluindo em grau de complexidade, conforme a seguir:

1º) 1º/08 a 05/08/22 - 01 sentença simples, a ser definida pelo tutor.

2º) 08/08 a 16/08/22 – 01 sentença simples, a ser definida pelo tutor.

3º) 17/08 31/08/22 – 01 sentença média, a ser definida pelo tutor.

4º) 1º/09 a 15/09/22 01 sentença média, a ser definida pelo tutor.

5º) 16/09 a 06/10/22 – 01 sentença complexa, a ser definida pelo tutor.

6º) 07/10 a 26/10/22 – 01 sentença complexa, a ser definida pelo tutor.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 30/05/2022 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 01/06/2022, na página da Escola Judicial e por email enviado aos inscritos

Selecionados

Lista de Selecionados

Atenção:

1) A Parte Prática terá inscrição aberta apenas para os alunos aprovados na parte teórica.

2) Será necessário fazer nova inscrição para a Parte Prática, que será disponibilizada a partir do mês de julho.

3) Não poderão participar os servidores que no dia da palestra estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.

A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ.

Escola Judicial do TRT da 3ª Região

Seção de Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores formacao [arroba] trt3.jus.br
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