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Curso a distância: A Escola Judicial do TRT-MG promoverá o Curso Pesquisa Patrimonial para Varas do Trabalho

publicado 16/03/2022 10:41, modificado 25/03/2022 15:01

Formador(es)

Marcos Vinícius Barroso – Juiz do Trabalho no Tribunal do Trabalho da 3ª Região; ex representante da Justiça do Trabalho no Comitê Gestor do Bacenjud junto ao CNJ; ex-coordenador executivo do Laboratório de Tecnologia para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do CSJT; professor em escolas da Magistratura, do Ministério Público, Fazenda Nacional e Polícias sobre temas ligados a ativos financeiros.

Período de Realização

Datas: dias 29/03, 1º/04, 05/04 e 08/04 de 2022, das 14h às 18h

Público-alvo

Magistrados e servidores de Varas do Trabalho

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição até o preenchimento das vagas.

Vagas

100

Carga Horária

16 horas

Critérios de Aprovação

Para aprovação os magistrados deverão obter 100% e os servidores deverão obter 75% de frequência da carga horária total da atividade e responderem, após o evento, até dia 13/04/2022, a avaliação de aproveitamento disponível na plataforma Moodle.

Local

MOODLE-ZOOM

Conteúdo Programático

Conteúdo Programático:

CCS - Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional - Como funciona o CCS (acesso, extração de dados, análise de dados do CCS); finalidade dos registros no CCS; Quais as instituições financeiras são obrigadas a cadastrar; Representantes, responsáveis ou procuradores no CCS e suas implicações processuais; Uso do CCS nas pesquisas de pessoas e bens.
SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - ordens de bloqueio, de requisições de saldos, de endereços e de agências e contas (como acessar o sistema, como requisitar dados no sistema, em cotejo com as informações do processo); Ausência de norma reguladora atual sobre o modo de cumprimento das ordens de bloqueios pelas instituições financeiras e suas consequências processuais; Conferência das respostas das ordens de bloqueios como boa prática; Como acessar o módulo de afastamento de sigilo bancário, possibilidades de dados que podem ser requisitados, prazos e uso processual desses dados. Como analisar os dados de afastamento de sigilo bancário. O SIMBA no módulo de afastamento de sigilo bancário do SISBAJUD.
RENAJUD - Uso do Renajud para busca e indisponibilidade de bens veículos. Penhoras pelo Renajud e as normas processuais reguladoras da penhora. Alienação antecipada de bens sujeitos à depreciação.
INFOJUD - Sistema de Informações ao Judiciário da Receita Federal do Brasil - Como acessar o INFOJUD- Declarações de Rendas pessoas física e jurídica, análise de dados e uso processual dessas declarações; Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) - extração da DOI, importância do período de solicitação para correta apuração do acervo imobiliário - como extrair e utilizar as DOI nos processos; DECRED - Declaração de Operações de Crédito - DECRED lojista e DECRED cliente - como funcionam as DECRED, suas utilidades processuais e requisições diretas à Receita Federal do Brasil; DIMOB - Informações de imobiliárias sobre aluguéis, incorporadoras e construtoras - como funcionam as DIMOB, quais os períodos de informação e utilização processual de seus dados - necessidade de requisições diretas à Receita Federal do Brasil; CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - como acessar a CNIB, como extrair dados e suas utilidades processuais- cuidados na execução de ordens de cancelamentos - momento do lançamento na CNIB e suas consequências processuais; Diferenças entre DOI, DIMOB e CNIB e suas consequências processuais.
CENSEC – Como acessar e buscar dados na CEP (escrituras e procurações) e CESDI- uso processual dos dados da CENSEC; Relatório de Inteligência Financeira do COAF – o que é, quais dados contempla, quais as instituições que informam dados ao COAF (obrigados) - Cadastramento no SEI-C para acesso aos relatórios e sua elevada importância para os processos. Interpretação e análise dos RIF.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 16/03/2022 10h00 até 24/03/2022 18h00

Divulgação da lista de selecionados:
Será disponibilizada na página da Escola Judicial e enviada por e-mail aos selecionados, no dia 28/03/2022.

Selecionados

Lista de Selecionados

Avaliação do Curso

Formulário de Avaliação
Seção de Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores formacao [arroba] trt3.jus.br
Cursos por Ano

2022

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2020

2019