Curso a distância: Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais: proteção jurídica, prevenção médica e indenizações

Formador(es)

Formador: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares - Professor efetivo Adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Titular da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). Pós-Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Doutor em Direito Privado, com distinção acadêmica Magna Cum Laude - PUC Minas. Mestre em Direito Privado, com distinção acadêmica Magna Cum Laude - PUC Minas. Presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB/PI). Advogado. Médico do Trabalho. Detentor do Título de Especialista em Medicina do Trabalho, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).

Período de Realização

13 de abril de 2023, das 13:30h às 16:30h

Público-alvo

Magistrados e servidores

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição

Vagas

80

Carga Horária

3h

Local

Aula telepresencial na plataforma Zoom (acesso pelo ambiente virtual Moodle)

Conteúdo Programático

Conteúdo Programático: Acidente do Trabalho. Doenças Ocupacionais: Doenças Profissionais e Doenças do Trabalho. Normas Regulamentadoras. Insalubridade, Penosidade e Periculosidade. Saúde, segurança e higiene do trabalho. Responsabilidade do empregador: teoria, espécies. Concausalidade. Perícia médica judicial. Assistência técnica. Classificação de Schilling. Honorários Periciais. Indenizações e pensionamento. Valor dos benefícios. Reparação do dano. Danos morais, estéticos e materiais. Riscos ergonômicos. Meio Ambiente do Trabalho Saudável. Redução dos riscos inerentes ao trabalho. SESMT. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. PCA - Programa de Conservação Auditiva. PCV - Programa de Conservação Vocal. PGR/GRO - Programa de Gerenciamento de Riscos/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. CIPA. CAT. Notificação compulsória. Exames ocupacionais. Convenção 155 e 161 da OIT. Obrigações patronais. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Assédio moral. Discriminação nas relações de trabalho: fase contratual, pré-contratual e pós-contratual relacionados a saúde do trabalhador. Riscos psicossociais. Espiritualidade no trabalho. Qualidade de vida no trabalho.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 03/04/2023 00h00 até 04/04/2023 18h00

Divulgação da lista de selecionados:
Lista de selecionados, link e informações para acesso: no dia 04/04/2023, após as 18h, serão enviados por e-mail aos selecionados.

Certificação

Serão aprovados os participantes que obtiverem frequência na aula (registrada automaticamente) e responderem a avaliação de aproveitamento até o dia 18/04/2023.

Selecionados

Avaliação do Curso

Atenção:

Não poderão participar os servidores que no dia do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.

A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ.