Curso a distância: Curso de Formação Continuada sobre "Controle de Convencionalidade"

OBJETIVO GERAL
Oferecer à aluna-magistrada e ao aluno-magistrado espaço para reflexões e debates sobre a aplicabilidade do Controle de Convencionalidade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ao final do curso, o discente deverá ser capaz de:
• Entender o Controle de Convencionalidade e realizar as principais distinções pertinentes;
• Compreender, de modo geral, os sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos;
• Realizar o controle de convencionalidade em matéria trabalhista, podendo solucionar questões que envolvem o dia a dia da atividade judicante.

Período de Realização

Dia 28 de abril até dia 21 de maio de 2025.

Público-alvo

Magistrados(as)

Vagas

Ilimitadas

Carga Horária

20 Horas

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 07/04/2025 12h55 até 21/04/2025 23h50

CANCELAMENTO DE MATRÍCULA:

• O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.
• Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.
• Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.

• Assim dispõe o art. 48 da Resolução no 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
  Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser 

  motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da

  ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.