Curso semipresencial: Curso População em Situação de Rua e suas Interseccionalidades
Objetivo: capacitar magistrados e servidores para garantir os direitos humanos e sociais de pessoas em situação de rua, sujeitas a extrema vulnerabilidade, promovendo acesso a serviços básicos, como o acesso à Justiça do Trabalho, atendendo, assim, à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua na Justiça do Trabalho contida na Resolução CNJ 425/2021.
Período de Realização
de 13.02.2026 a 05.03.2026; etapa EaD (autoinstrucional), entre os dias 13.02 e 04.03.2026, horário livre. Etapa presencial, no dia 05.03.2026, das 08h00 às 18h00.
Público-alvo
Magistrados e servidores
Critérios de Seleção
Ordem de inscrição, obsevando-se as vagas destinadas aos magistrados aposentados.
Vagas
30, sendo 3 vagas destinadas aos magistrados aposentados
Carga Horária
38 horas
Local
Etapa EaD (autoinstrucional): Plataforma Moodle; etapa presencial: Sede da Escola Judicial, na Rua Guaicurus, 201, Centro de Belo Horizonte
Conteúdo Programático
Programação da etapa Presencial: 05.03.2026
|
8h00 às 10h00 |
Oficina: Atendimento a pessoas em situação de rua à luz da Resolução CNJ 425/2021 Formadoras: Carina Rodrigues Bicalho, Desembargadora do TRT1 e Juliana Vignoli Cordeiro, Desembargadora do TRT3 |
|
|
Intervalo: 10h00 às 10h30 |
||
|
10h30 às 12h00 |
Oficina: O serviço de atermação no atendimento a pessoas em situação de rua Formadora: Mariana Costa de Miranda Ribas, Servidora do TRT1 e Membro do Centro de atendimento integrado às pessoas em situação de rua (CIPOP Rua/RJ) |
|
|
Almoço: 12h00 às 13h30 |
||
|
13h30 às 16h30 |
Visita supervisionada Formador: Samuel Rodrigues, escritor e ativista de Direitos humanos |
|
|
Intervalo: 16h30 às 17h00 |
||
|
17h00 às 18h00 |
Palestra de Encerramento Formador: André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório brasileiro de políticas públicas com a população em situação de rua (Programa Polos de Cidadania da UFMG) |
|
Inscrições
Período de inscrições: 06/02/2026 16h40 até 11/02/2026 23h55
Divulgação da lista de selecionados:
Dia 12.02.2026, na página da Escola Judicial e por e-mail enviado aos inscritos.
Certificação
Serão aprovados os participantes que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% na avaliação da etapa EaD (autoinstitucional) e 100% de frequência na fase presencial.
ATENÇÃO:
Não haverá pagamento de diárias e ressarcimento de transporte.
Não poderão participar os servidores que no dia do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.
O deferimento do Adional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.
A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ.