Você está aqui: Início / Cursos / Avisos de Curso / Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores / Escola Judicial do TRT MG oferece curso “Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho-2023”

Curso a distância: Escola Judicial do TRT MG oferece curso “Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho-2023”

publicado 01/03/2023 10:45, modificado 21/03/2023 08:27

Objetivo geral: Oferecer curso teórico a respeito da realidade da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho no Brasil e as questões judiciais relacionadas ao tema e divulgar os projetos desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que tem propiciado a diversas empresas o cumprimento integral da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91, projetos estes envolvendo, inclusive, a aprendizagem profissional das pessoas com deficiência.

Formador(es)

Patrícia Siqueira Silveira – Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Mercado de Trabalho.

Rafael Faria Guiger – Auditor Fiscal do Trabalho no RS, ex membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.

Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela – médica do trabalho e Auditora Fiscal do Trabalho, especialista no novo instrumento de avaliação da deficiência.

Período de Realização

Data: 23 de março de 2023 Horário: das 14h00 às 17h00

Público-alvo

Magistrados e servidores

Critérios de Seleção

ordem de inscrição

Vagas

100

Carga Horária

3 horas

Local

plataforma Zoom, com acesso pelo Moodle

Conteúdo Programático

Programação:

  • Realidade do mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Brasil –mitos e verdades;

  • Estatísticas quantitativo de pessoas com deficiência no Brasil e no mercado de trabalho;

  • Conceito atual de pessoa com deficiência;

  • Aplicação do art. 93 da Lei 8.213/91 – reserva legal de cargos;

  • Projetos envolvendo a aprendizagem profissional de pessoas com deficiência desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que possibilitam o cumprimento da reserva de legal de cargos para pessoas com deficiência de segmentos mais vulneráveis; e

  • Procedimentos estabelecidos para fiscalização e autuação de empresas em razão do descumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 01/03/2023 10h00 até 17/03/2023 10h00

Divulgação da lista de selecionados:
Lista de selecionados e informações para acesso serão enviados por e-mail no dia 20/03/2023.

Certificação

Para aprovação, os alunos magistrados deverão obter 100% de frequência e os alunos servidores, 75% da carga horária total da atividade. Todos deverão responder a avaliação de aproveitamento do curso até o dia 27/03/2023.

Selecionados

Lista de Selecionados

Avaliação do Curso

Formulário de Avaliação
Seção de Formação de Magistrados e Jurídica de Servidores formacao [arroba] trt3.jus.br
Cursos por Ano

2023

2022

2021

2020

2019