Curso presencial: PROJETO LEIS E LETRAS: ATUALIDADES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL

PALESTRAS E LANÇAMENTO DA 14ª EDIÇÃO DO LIVRO “Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional”, de autoria do Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira

Formador(es)

Sebastião Geraldo de Oliveira - Desembargador do TRT da 3ª Região

Nelson Rosenvald - Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Período de Realização

Dia 23/06/2023, das 15:30 às 18:00 horas

Público-alvo

Magistrados, servidores e público externo

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição

Vagas

150 vagas

Carga Horária

02:30 horas

Local

Auditório do TRT-MG (Avenida Getúlio Vargas, 225 – 10º andar, Funcionários – BH/MG)

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 21/06/2023 23h59

Certificação

Serão aprovados os servidores e magistrados que obtiverem 100% da carga horária do evento e responderem à avaliação de aproveitamento até o dia 30/06/2023. Se o participante for externo e obtiver frequência de 100% da carga horária total da atividade, a Escola Judicial emitirá certificado, mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico biblioteca@trt3.jus.br. Aviso importante: No dia do evento, os participantes deverão registrar a frequência por meio de assinatura em lista de presença.

Avaliação do Curso

Atenção:

Não poderão participar os servidores que no dia do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT. O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos. A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ. Escola Judicial do TRT da 3ª Região