Curso a distância: "Sistemas Supranacionais de Justiça e Controle de Convencionalidade da Aplicação dos Direitos Sociais”

Objetivo geral: estudar o sistema e as principais decisões em matéria de direito social e controle de convencionalidade das Cortes Africana, Européia, Interamericana de Direitos Humanos e Tribunal de Justiça Europeu.

Formador(es)

-Ángela Martín-Pozuelo Lopez: Professora Ajudante Doutora do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Valência. Credenciada como Professora Doutora Contratada pela ANECA desde 2021. Graduada com dois prêmios extraordinários em Administração e Direção de Empresas e Direito pela Universidade de Valência. Prêmio Extraordinário para o Mestrado em Direito Empresarial, na especialidade de Consultoria Trabalhista, da Universidade de Valência. Prêmio Extraordinário de Doutorado em Direito pela Universidade de Valência, com menção internacional e destacada qualificação cum laude. Prêmio de Pesquisa Tomás y Valiente, concedido aos melhores trabalhos de pesquisa jurídica do ano de 2017.

-Thereza Christina Nahas: Juíza do Trabalho do TRT da 2ª Região. Pós-doutora e Doutora pela Universidad Castilla La-Mancha (campus Albacete/Espanha). Doutora pela PUC/SP. Acadêmica titular da Cadeira nº 43 da ABDT. Professora colaboradora da Universitat Oberta de Catalunya. Professora Visitante na Faculdade de Direito de Milão no programa de doutorado. Professora visitante na PUC/RS e Professora convidada na PUC/SP.

-Khalid Boukaich: Professor Pesquisador (HDR) na Abdelmalek University Essaadi, Faculdade de Direito de Tânger; Advogado especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Ex-Inspetor Divisional do Trabalho. Doutorado em Direito Empresarial na Universidade Abdelmalek Essaâdi. Doutorado em Direito do Trabalho e Previdenciário na Universidade de Cádiz. Programa de Dutorado em Regulação Legal da Imigração Marrocos-Espanha na Universidade de Cádiz.

-Luis Jimena: Professor de Direito Constitucional da Universidade de Valência (Espanha) e Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional de La Plata (Argentina). Primeiro Doutor em Direito europeu pela Universidade de Valência. Atual Secretário-Geral do Instituto Internacional de Direitos Humanos-Fundação René Cassin (Estrasburgo, França), onde também é professor e diretor de estudos. Autor de diversas publicações na área do Direito Constitucional, Europeu e Internacional dos Direitos Humanos. Foi Membro e Presidente do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa, Representante Independente (suplente) do Conselho da Europa perante a FRA (Fundamental Agência de Direitos da União Europeia) e Magistrado Substituto do Superior Tribunal de Justiça (Câmara Contenciosa-Administrativa) da Comunidade Valenciana na Espanha. Atualmente é Juiz “Ad Hoc” no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

-Maria Del Carmen Salcedo Beltran: Professora Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Valência, na Espanha. Mestrado em Prevenção de Riscos Ocupacionais. Doutorado em Direito pela Universidade de Valência, na Espanha.. Consultora Especialista Internacional do Conselho da Europa (Departamento da Carta Social Europeia). Diretora do Grupo de Pesquisa Internacional da Universidade de Valência 'Direitos Humanos e Carta Social Europeia'. -Diretora da revista científica Lex Social, Revista de Direitos Sociais. Realização de estágios de pós-doutorado em outras universidades com o objetivo de estudar direito internacional do trabalho.

Período de Realização

Dias 17, 19, 24, 26 e 31 de maio e 02, 05, 06, 14 e 16 de junho de 2023. As palestras ocorrerão às quartas e sextas-feiras, das 17 às 18:30 hs (horário de Brasília) com exceção da semana do feriado de corpus christi (05 e 06 de junho, segunda e terça-feira).

Público-alvo

Magistrados e servidores

Critérios de Seleção

ordem de inscrição

Vagas

200 vagas

Carga Horária

15 horas

Critérios de Aprovação

Para aprovação, os alunos magistrados deverão obter 100% de frequência e os alunos servidores, 75% da carga horária total da atividade. Todos também deverão responder avaliação de aproveitamento até o dia 21/06/2023.

Local

palestras telepresenciais na plataforma Zoom (acesso pelo ambiente virtual Moodle)

Conteúdo Programático

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: Até 08/05/2023 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
Lista de selecionados, link e informações para acesso: no dia 10/05/2023 serão enviados por e-mail aos selecionados.

Selecionados

Avaliação do Curso

Atenção:

Não poderão participar os servidores que no dia do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.

O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.

A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ.

Escola Judicial do TRT da 3ª Região