Curso a distância: Webinário - Proteção ao trabalho e à atividade empresarial em contexto de calamidade pública
Objetivo: propiciar aos participantes interpretar e aplicar normas emergenciais que visam o equilíbrio entre a proteção da dignidade do trabalhador e a manutenção da função social da empresa em períodos de crise reconhecida pelo poder público.
Período de Realização
27.03.2026, das 09h às 12h
Público-alvo
Magistrados, Servidores e público externo
Critérios de Seleção
ordem de inscrição, até o preenchimento das vagas
Vagas
300 vagas
Carga Horária
3 horas
Local
Plataforma Zoom (acesso pelo Moodle)
Conteúdo Programático
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Programação |
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9h – Abertura: - Sebastião Geraldo de Oliveira – Desembargador Presidente do TRT-MG - José Marlon de Freitas – Desembargador 1º Vice-presidente do TRT-MG e Coordenador do NUPEMEC. - Maria Cecília Alves Pinto – Desembargadora 2a Vice-presidente do TRT-MG e Diretora da Escola Judicial. - Antônio Gomes de Vasconcelos – Desembargador Vice-corregedor do TRT-MG |
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9h15 – As novas medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública nos municípios da Zona da Mata/MG. |
– José Nilton Ferreira Pandelot – Desembargador do TRT-MG – Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt – Juíza do TRT-MG – Érica Aparecida Pires Bessa – Juíza do TRT-MG – Gabriel Felipe Iranço Martins da Silva – Assessor Técnico de Gestão de Riscos e Desastres (Subsecretaria de proteção e defesa civil) – Espedito Manso da Fonseca Júnior – Advogado |
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10h30 a 10h45 – intervalo |
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10h45 a 12h – A experiência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na enchente do Rio Grande do Sul (2024) |
– Antônio Bernardo Santos Pereira – Procurador-chefe do MPT-RS – Maria Teresa Vieira da Silva – Juíza do TRT- RS – Tiago Mallmann Sulzbach – Juiz do TRT-RS – Mediador: Wagner Gomes do Amaral – Procurador do Trabalho - PRT Juiz de Fora. |
Inscrições
Período de inscrições: 17/03/2026 07h30 até 24/03/2026 23h55
Divulgação da lista de selecionados:
Será divulgada no dia 25.03.2026, na página da Escola Judicial e por e-mail.
Certificação
Serão aprovados os magistrados e servidores que obtiverem 100% de frequência e responderem a avaliação de aproveitamento, diretamente no SisEjud, até o dia 13.04.2026. Para o público externo, basta a aferição da frequência para a aprovação.
Selecionados
Lista de SelecionadosAvaliação do Curso
Formulário de AvaliaçãoNão poderão participar os servidores que no dia do curso estiverem em gozo de férias ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2 da Resolução nº159/2015 do CSJT.
O deferimento do Adicional de Qualificação (AQ) está condicionado às determinações contidas na Resolução Administrativa CSJT nº 196/2017, observando-se a competência da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas, através da Subseção de Adicional de Qualificação para análise e deferimento dos pedidos.
A Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas informa que a participação em ações de aprendizagem não garante a concessão do Adicional de Qualificação, uma vez que aspectos legais e acadêmicos da Resolução CSJT 196 de 2017 devem ser observados, tais como a ação de treinamento estar vinculada à área de interesse do Tribunal, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ocupado ou com as atividades realizadas no exercício da FC ou CJ, e carga horária máxima diária de 8 horas-aula, quando se tratar de evento de capacitação realizado com a metodologia a distância. Para esclarecimentos, veja mais informações sobre o AQ.