EJ Informa - EJUD 2 promove Painel " Mundo em transição: formações básicas e políticas a partir de existências trans no Brasil"

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Data: 24 e 25.02.2026
Horário: das 17h às 19h
Modalidade:Telepresencial (YouTube)
Inscrição: acesse o formulário.

Objetivo geral

• Fortalecer o Estado Democrático de Direito, capacitando o Poder Judiciário para identificar e neutralizar discursos e práticas de ódio ou discriminação baseadas em gênero, alinhando-se aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade.

• Promover a atualização cultural da Magistratura, situando os juízes diante das transformações sociais contemporâneas e das novas configurações de sujeito, família e trabalho que chegam às Cortes Trabalhistas.

• Contribuir para o cumprimento das diretrizes do CNJ (como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero), fomentando uma cultura institucional inclusiva e reparadora.

• Estimular a reflexão crítica sobre a "cultura autoritária", demonstrando como a transfobia estrutural é um sintoma de processos antidemocráticos mais amplos que ameaçam o tecido social.

• Aproximar o Tribunal da Sociedade Civil Organizada, estabelecendo canais de diálogo entre a Escola Judicial e iniciativas de impacto social (como a Trans_borda), qualificando a prestação jurisdicional através da escuta ativa.

Objetivos Específicos

• Instrumentalizar os magistrados no uso da linguagem correta e respeitosa a partir de um debate humanizado e não tecnicista, eliminando ruídos de comunicação, constrangimentos e violências simbólicas durante audiências e na redação de sentenças.

• Fornecer repertório histórico e sociológico que permita compreender a realidade da população trans para além do senso comum, reconhecendo a especificidade de suas vulnerabilidades e potências no mercado de trabalho.

• Capacitar para a identificação de lides temerárias ou discriminatórias, oferecendo ferramentas para que o juiz perceba quando demissões, assédios ou exclusões profissionais são motivados por transfobia (explícita ou velada).

• Apresentar modelos de inclusão produtiva e gestão de diversidade que possam servir de referência em decisões que envolvam cotas, contratações, ambiente de trabalho seguro e responsabilidade social das empresas.

Programação:

24/02 - Palestra: Letramento de Gênero e Humanidade. O que é básico quando se trata de pessoas trans? | Palestrantes: Amala Malaman, Ariel Nobre, Digg Franco

25/02 - Palestra: Insurgências de Vida contra a Necropolítica Global Anti-gênero: as experiências da Aparelha Luzia e da Trans_borda Impacto | Palestrantes: Amala Malaman, Digg Franco, Érica Malunguinho

Importante:

A confirmação de inscrição e o link de acesso serão enviados por e-mail até o dia 23/02.

Serão certificadas 4 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem participação por meio de assinatura em listas de presença que serão disponibilizadas durante os dois encontros.

Escola Judicial do TRT-3ª Região

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