CSJT disponibiliza vagas para Magistrados no webinário: “Produção de provas por meios digitais na Justiça do Trabalho" – Turmas 6, 7 e 8
Turma 6 - (1º/10/2021) das 14h às 16h – 2 vagas para magistrados.
Inscrições até 28/09/21 por meio de preenchimento do formulário.
Turma 7 - (4/10/2021) das 9h às 11h – 2 vagas para magistrados.
Inscrições até 28/09/21 por meio de preenchimento do formulário.
Turma 8 - (25/10/2021) das 9h às 11h – 2 vagas para magistrados.
Inscrições até 18/10/21 por meio de preenchimento do formulário.
Local da transmissão: aula telepresencial na plataforma Zoom.
Público-alvo: Magistrados
Critério de seleção: ordem de inscrição, observando-se o público-alvo.
Objetivo geral: fomentar, na Justiça do Trabalho, os métodos atuais para busca de registros digitais, voltados à demonstração de fatos controvertidos, levando em conta as várias repercussões do fenômeno denominado Revolução 4.0, que se destaca pela cultura de permanente interação com recursos tecnológicos.
Formador: Dr. Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do Estado da Bahia. É bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA, pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro – UGF. Atua como promotor de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA; coordena o Comitê Gestor de Informação do MPBA; já foi coordenador e atualmente integra o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPBA; é coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito; já foi professor nas disciplinas de Direito Penal e Prática Jurídica Penal na Faculdade Nobre, em Feira de Santana-BA.
Link para acesso: O link de acesso à sala virtual do webinário será informado por e-mail enviado pelo CSJT aos inscritos.
Certificação: Para a obtenção do certificado, o magistrado deverá estar presente no webinário e responder a Avaliação de Reação que será disponibilizada após a conclusão do evento.
Cancelamento de inscrições: O cancelamento de inscrição poderá ser realizado até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de inscrição.
Conteúdo programático:
1 – A evolução da sociedade digital. Mudança de paradigmas. A consolidação de um Direito Digital. Internet e seu funcionamento. Conceitos técnicos basilares. Casos concretos.
2 – Dados pessoais, Privacidade e Intimidade na Internet : Conceito de dados pessoais. Princípios e abrangência. Valor social, político e econômico dos dados pessoais. Novo conceito de privacidade. Modelo econômico do uso dos dados pessoais e seus limites legais. Vazamentos de dados e suas repercussões jurídicas. LGPD. Fakenews e suas consequências jurídicas.
3 – Novo panorama probatório na sociedade digital – A prova digital no processo. Uso de fontes abertas por OSINTs. - questões técnico-juridicas. Análise das fontes não sonegadas.
4 – Fontes sonegadas – sua obtenção judicial: aspectos técnicos e jurídicos. Whatsapp, Facebook e outras aplicações e as controvérsias atuais. Entendimentos dos Tribunais Superiores.
5 – Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Conceitos iniciais e pressupostos da Lei. Obrigações impostas aos provedores de aplicações e de conexão. Guarda e acesso dos dados pessoais, dos dados armazenados e dos dados em fluxo. Tipos e formas de quebra de sigilo telemático. Marco Civil x Lei 9.296/96. Criptografia, armazenamento de dados e acesso aos dados pelo Estado. Mensageiros instantâneos e redes sociais.
Escola Judicial do TRT-3ª Região
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