CSJT disponibiliza vagas para Magistrados no webinário: “Produção de provas por meios digitais na Justiça do Trabalho - Turmas 2, 3, 4 e 5”

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho disponibiliza 08 (oito) vagas para Desembargadores e Juízes nas novas turmas do Webinário sobre “Produção de provas por meios digitais na Justiça do Trabalho”, com carga horária de 2 horas-aula.

As novas Turmas acontecerão nas seguintes datas:

Turma 2 - 10 de setembro das 14h às 16h – 2 vagas para Desembargadores. Inscrições até 02/09/21 por meio de preenchimento do formulário A.

Turma 3 - 17 de setembro das 14h às 16h – 2 vagas para Juízes. Inscrições até 08/09/21 por meio de preenchimento do formulário B.

Turma 4 - 20 de setembro das 9h às 11h – 2 vagas para Juízes. Inscrições até 08/09/21 por meio de preenchimento do formulário C.

Turma 5 - 27 de setembro de 2021 das 9h às 11h – 2 vagas para Juízes. Inscrições até 15/09/21 por meio de preenchimento do formulário D.

As inscrições devem ser realizadas pelos próprios Magistrados por meio de preenchimento dos formulários indicados acima.

Maiores informações sobre o evento:

Local da transmissão: aula telepresencial na plataforma Zoom.

Público-alvo: Magistrados

Critério de seleção: ordem de inscrição, observando-se o público-alvo.

Objetivo geral: fomentar, na Justiça do Trabalho, os métodos atuais para busca de registros digitais, voltados à demonstração de fatos controvertidos, levando em conta as várias repercussões do fenômeno denominado Revolução 4.0, que se destaca pela cultura de permanente interação com recursos tecnológicos.

Formador: Dr. Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça do Estado da Bahia. É bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA, pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro – UGF. Atua como promotor de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA; coordena o Comitê Gestor de Informação do MPBA; já foi coordenador e atualmente integra o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPBA; é coordenador e professor do curso de pósgraduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito; já foi professor nas disciplinas de Direito Penal e Prática Jurídica Penal na Faculdade Nobre, em Feira de Santana-BA.

Link para acesso: O link de acesso à sala virtual será informado por e-mail enviado pelo CSJT aos inscritos.

Certificação: Para a obtenção do certificado, o magistrado deverá estar presente no webinário e responder a Avaliação de Reação que será disponibilizada após a conclusão do webinário.

Cancelamento de inscrições: O cancelamento de inscrição poderá ser realizado até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de inscrição.

Conteúdo programático:

1 - A evolução da sociedade digital. Mudança de paradigmas. A consolidação de um Direito Digital. Internet e seu funcionamento. Conceitos técnicos basilares. Casos concretos.

2 – Dados pessoais, Privacidade e Intimidade na Internet : Conceito de dados pessoais. Princípios e abrangência. Valor social, político e econômico dos dados pessoais. Novo conceito de privacidade. Modelo econômico do uso dos dados pessoais e seus limites legais. Vazamentos de dados e suas repercussões jurídicas. LGPD. Fakenews e suas consequências jurídicas.

3 – Novo panorama probatório na sociedade digital – A prova digital no processo. Uso de fontes abertas por OSINTs. - questões técnico-juridicas. Análise das fontes não sonegadas.

4 - Fontes sonegadas – sua obtenção judicial: aspectos técnicos e jurídicos. Whatsapp, Facebook e outras aplicações e as controvérsias atuais. Entendimentos dos Tribunais Superiores.

5 – Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Conceitos iniciais e pressupostos da Lei. Obrigações impostas aos provedores de aplicações e de conexão. Guarda e acesso dos dados pessoais, dos dados armazenados e dos dados em fluxo. Tipos e formas de quebra de sigilo telemático. Marco Civil x Lei 9.296/96. Criptografia, armazenamento de dados e acesso aos dados pelo Estado. Mensageiros instantâneos e redes sociais.

Escola Judicial do TRT-3ª Região

www.trt3.jus.br/escola

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