EJUD Informa - ENAMAT promove Turma 2 do CFC sobre "Precedentes no Processo do Trabalho"

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Período: 27 de outubro a 17 de dezembro de 2025

Modalidade: a distância

Público-alvo: magistrados e magistradas do Trabalho. 

Inscrições: disponíveis até o dia 21 de outubro de 2025, no formulário

Carga horária: 40 horas, divididas em:

• Ambientação;

• Seis aulas de conteúdo específico;

• Avaliação Final.

Acesse aqui a programação

ATENÇÃO! 

Cancelamento de Matrícula: 

O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso. 

Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico. 

Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência. 

Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico. 

Escola Judicial do TRT-3ª Região

www.trt3.jus.br/escola

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