ENAMAT, CGJT e CEFAST promovem o “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: atualidades e perspectivas”
A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - CEFAST realizarão, em conjunto, nos dias 14, das 14h às 18h, e 15 de fevereiro, das 9h às 17h, o Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas.
O Seminário atende ao que estabelece a Resolução 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT:
Art. 57. Os Tribunais deverão instituir, por meio da sua Escola Judicial ou mediante convênio com a ENAMAT ou outras Escolas Judiciais, cursos de formação inicial, de formação continuada e de formação de formadores, específicos para a matéria de precatórios e requisições de pequeno valor.
Parágrafo único. É obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos Juízes Auxiliares de Precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios bem como de, no mínimo, 2 (dois) servidores por unidade judicial de primeiro e segundo graus de jurisdição. (grifo nosso)
Para participar do evento, na modalidade telepresencial, o(a) participante deve acessar o link de inscrição previamente e acompanhar o evento por meio do canal da ENAMAT no YouTube.
Para obter a certificação, o(a) participante deve:
1) Realizar a inscrição até o dia 10 de fevereiro;
2) Registrar as presenças em formulários que serão disponibilizados durante a transmissão, na modalidade telepresencial.
Aos Magistrados ainda é exigido, além dos requisitos mencionados, o envio de atividade avaliativa por meio de link que será encaminhado antecipadamente aos inscritos. O envio da avaliação deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 28 de fevereiro de 2022.
Escola Judicial do TRT-3ª Região
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