ENAMAT promove CFC sobre “Precedentes no Processo do Trabalho”

Período: 26 de maio a 16 de julho de 2025

Modalidade: a distância

Público-alvo: magistrados e magistradas, inclusive aposentados e aposentadas

Inscrições: disponíveis até o dia 18 de maio de 2025, no formulário

Carga horária: 40 horas

Acesse aqui a programação

ATENÇÃO!

Cancelamento de Matrícula:

O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.

Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.

Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.

Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.

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