Enamat promove Curso de Formação de Formadores sobre “Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça”

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT realizará o Curso de Formação de Formadores (CFF) sobre “Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça”, na modalidade a distância, no período de 7 de agosto a 27 de setembro de 2023, destinado a Magistrados do Trabalho, com o total de 30 horas/aula.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região poderá indicar 02 (dois) participantes, dentre magistradas e magistrados que tenham cumprido, no 1º semestre de 2023, a carga semestral mínima de formação continuada de 30 horas/aula, e providenciará a inscrição dos(as) selecionados(as) junto à ENAMAT.

A EJUD3 alterna, nos casos de inscrições restritas, o critério de seleção, tendo como referência ora a antiguidade do(a) magistrado(a), ora a ordem cronológica de inscrição. Como na última ocasião foi utilizado o critério de ordem de inscrição, para o curso em questão será utilizado o critério de ordem de antiguidade.

Os(as) magistrados(as) interessados(as) devem preencher o formulário de inscrição, até o dia 13 de julho de 2023.

O Curso terá carga horária de 30 horas, divididas em:

• Ambientação;

• Seis aulas de conteúdo específico;

• Avaliação Final.

Objetivo Geral: Desenvolver conhecimentos e habilidades em alunas-magistradas e alunos-magistrados para a adoção da metodologia do julgamento com perspectiva interseccional de gênero e raça.

Objetivos específicos: Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de:

• Explicar o que é julgar com perspectiva interseccional de gênero como forma de realizar a igualdade substantiva na jurisdição.

• Compreender conceitos referentes às questões de gênero e raça e a sua aplicação tanto no direito quanto no processo do trabalho.

• Aplicar tratados internacionais e outros marcos normativos de Direitos Humanos, em especial aqueles referentes a questões de gênero e de raça, na solução de casos da seara trabalhista.

• Ministrar, na ENAMAT Virtual, Cursos de Formação Continuada sobre Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça.

Cancelamento de matrícula:

• O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.

• Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado erequerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.

• Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.

• Assim dispõe o art. 48 da Resolução no 28 da ENAMAT, que regula a matéria: Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.

Escola Judicial do TRT-3ª Região

www.trt3.jus.br/escola

Visualizações: